OAB/MS: DPU acolhe representação de Giselle Marques e ajuíza ação para que todos os advogados possam votar
A Defensoria Pública da União (DPU) acolheu representação da advogada Giselle Marques, candidata à presidência da OAB/MS, formalizada pelos advogados José Belga Trad e Edgar Calixto, que são candidatos ao Conselho Federal na chapa OAB 4.0: Mudança de Verdade. Com base nessa representação, a DPU ajuizou a Ação Civil Pública nº 5008637-37.2021.4.03.6000, distribuída para o Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos da 4ª Vara Federal de Campo Grande. Se for deferida a liminar, todos os advogados, inclusive os inadimplentes, terão direito de votar na eleição da OAB, que acontecerá no dia 19 de novembro.
Segundo Giselle Marques, Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 16.000,00 advogados, dos quais aproximadamente 6.000 (seis mil) estão inadimplentes. “Temos uma das anuidades mais caras do país, e das que menos serviços oferece. Com a pandemia, a situação se agravou muito. Por isso impetramos um Mandado de Segurança em favor de toda a advocacia. Mas a juíza não reconheceu nossa legitimação ativa para o pleito, por isso representamos à DPU e, graças a Deus, a DPU entendeu que temos razão, e assumiu a briga para que todos os advogados possam votar.
“Nós ainda nem fomos eleitos e já saímos do discurso. Estamos agindo efetivamente em favor da advocacia, especialmente dos advogados que são invisíveis para a OAB, aqueles que ficaram desempregados com a pandemia, aqueles que perderam seus contratos, os jovens advogados que não têm conseguido sobreviver da profissão, e que muitas vezes, após prestarem o juramento, antes de receberem a carteira profissional, já recebem o boleto. Nós estamos atuando para que todos tenham direito ao voto, e que o fator econômico não seja causa de exclusão.”
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