Câmara de Campo Grande: três projetos serão analisados na sessão desta terça; um sobre previdência dos servidores municipais
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (28), três projetos. Os trabalhos têm início a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Em turno único de discussão, será analisado o projeto de lei complementar nº 775/21, substitutivo ao projeto de lei nº 10.349/21, que estabelece aos proprietários de cães a colocarem placa com os dizeres “Cuidado Cão Cravo” em suas residências. A proposta é de autoria do vereador Valdir Gomes.
Já em segundo turno de discussão e votação, segue para plenário a proposta de Emenda à Lei Orgânica 88/22, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. A proposição revoga o inciso 3º do artigo 18, que veda tratar de matéria previdenciária em lei que dispuser sobre o Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou outra equivalente, pois tal dispositivo não vem alicerçado pela Constituição Federal. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Delei Pinheiro, Prof. Juari, Papy, Coronel Alírio Villasanti, Dr. Loester, Betinho, Ronilço Guerreiro, Prof. Riverton e William Maksoud.
Por fim, em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 10.422/21, do vereador Prof. André Luís, que denomina “Ciclovia Emanulle Aleixo Gorski” a ciclovia localizada na Avenida Dr. Fadel Tajher Lunes, no trecho entre a Mato Grosso e a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
Tribuna – Durante a sessão, a Defensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, usará a Tribuna para falar sobre os 40 anos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O convite foi feito pelo vereador João César Mattogrosso.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Foto: Izaías Medeiros)
