Saúde/MS: frente parlamentar debate proposta de novo regime de contratação de hospitais filantrópicos

Em reunião realizada no dia 5 pela Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, coordenada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), foi apresentada ao Governo do Estado minuta de um projeto de lei que trata do regime especial de contratação para Instituições Filantrópicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de hospitais participaram do encontro, entre eles a diretora-geral de Atenção à Saúde Angélica Cristina Segatto Congro, e o diretor-Presidente do Hospital do Câncer, Amilcar Silva Júnior.

O deputado Pedrossian Neto falou sobre a apresentação da minuta. “Estamos fazendo a quarta reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Hoje debateremos a minuta do projeto de lei que pretendemos apresentar na Assembleia Legislativa, para criar esse novo marco regulatório do relacionamento entre o setor público e os hospitais. Essa minuta de um regime diferenciado de contratação não cria obrigatoriedade para os hospitais, nem à Secretaria de Estado de Saúde [SES]”, explicou.

“É uma modalidade centrada em modelo de gestão internacionalmente consagrado, o Diagnostic Related-Group [DRG], em português ‘Grupos relacionados ao diagnóstico’, que permite remunerar um hospital de acordo com sua complexidade, produção e custos. Os desiguais serão tratados de maneira desigual, de acordo com suas necessidades. Uma evolução do modelo de contratualização que apresentamos a ser realizado a quatro mãos. Trabalhamos com todo os envolvidos, os hospitais, o Governo do Estado. É necessário construir essa redação com muitas mãos. Não é um projeto do Pedro Pedrossian Neto, de um deputado específico, ele tem que, na verdade, cristalizar a opinião de todos os atores envolvidos, este é nosso objetivo”, detalhou o parlamentar.

Tânia Grilo, sócia da DGR Brasil apresentou alguns cases de sucesso com a operação da DGR no País. “Um dos objetivos é que isso a médio e longo prazo reduza o desperdício de uso de leitos, por exemplo. Foram 461.077 diárias desperdiçadas em um ano, e isso significa, além dos custos em reais, os custos dos sofrimentos pessoais, e de quem espera pela vaga hospitalar”, relatou.

A secretária-adjunta de Estado de Saúde (SES), Dra. Crhistinne Maymone, destacou a relevância da iniciativa do deputado Pedro Pedrossian. “Extremamente importante e valiosa, porque ele traz essa ferramenta como uma possibilidade de que os hospitais, por meio de mensurações de suas métricas qualitativas e quantitativas, e critérios previamente definidos, a transparência e a gestão dos seus dados transformados em formação, e a partir dessa informação mais transparente e voltada para a evidência científica, que isso seja traduzido em melhoria da gestão, tanto hospitalar, quanto voltada aos serviços de saúde ofertadas aos cidadãos. O próximo passo é levarmos para a Secretaria de Saúde e discutirmos com os técnicos toda equipe envolvida no gerenciamento. Em seguida voltaremos a nos reunir com a equipe técnica viabilizada pelo deputado”, disse.

(Fonte: Agência ALMS – Foto: PMCG)