Aprovado projeto de lei para implementar política de transparência e dados abertos nas escolas públicas de Campo Grande
Durante a sessão ordinária de quinta-feira (26), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.910/23, de autoria do Vereador Clodoilson Pires (Podemos), que institui a “Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Capital”. Essa iniciativa visa aprimorar a relação entre a administração pública e a comunidade escolar. Este projeto de lei tem como principal objetivo tornar essas informações mais acessíveis para a população.
O Vereador Clodoilson Pires destacou a importância da aprovação deste projeto. Ele ressaltou a necessidade de tornar acessíveis os dados relativos aos repasses municipais para as escolas, que, até então, permaneciam sigilosos.
“O município faz repasses para algumas escolas, mas essas informações eram tratadas com sigilo. Os vereadores não tinham acesso a esses dados, e a população também não conseguia acompanhá-los. Com a aprovação desta lei, poderemos trabalhar para que essas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência. Assim, a população poderá saber para onde os recursos foram destinados, qual a finalidade de cada investimento”, afirmou o vereador.
O impacto será significativo, não apenas para a comunidade escolar, mas para toda a população de Campo Grande. Com a aprovação deste Projeto de Lei na Câmara Municipal, os cidadãos poderão exercer seu direito de fiscalizar como o dinheiro público é utilizado em nossas escolas municipais. A transparência e a responsabilidade financeira serão pilares fundamentais da educação.
Além disso, o vereador enfatizou que a transparência não beneficia apenas os vereadores, mas também a população em geral. “Agora, os cidadãos poderão acessar informações sobre como o dinheiro chegou e como foi investido. Isso torna mais fácil para nós, vereadores, fiscalizar os recursos destinados a cada escola e garantir que sejam bem aplicados. A população terá acesso a essas informações de forma clara e transparente, o que é essencial para a construção de uma administração pública mais aberta e eficiente”, concluiu Clodoilson Pires.
O projeto de lei agora aguarda a sanção da prefeita de Campo Grande para entrar em vigor. É um direito do cidadão ter acesso pleno a todas as informações referentes às escolas municipais, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos financeiros destinados a elas.
(Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: Kleiton-Queiroz/PMCG)
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