Projeto sobre incentivo por desempenho para servidores da Saúde em Campo Grande na pauta da Câmara nesta quarta (22); veja os outros projetos em discussão
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (23), seis projetos e três vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.800/22, do vereador Tabosa, que dispõe sobre a gratificação por desempenho Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, instituído nas portarias n. 2.979, de 12 de novembro de 2019 e n. 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde.
De acordo com o projeto, profissionais da Atenção Primária receberiam o incentivo que seria pago com repasses financeiros do Ministério da Saúde ao município, com pagamento em até cinco dias úteis do mês subsequente ao repasse federal. Teriam direito ao incentivo as seguintes categorias da Saúde municipal: Enfermeiros, Odontólogos, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares de Consultório Dentário, Agentes Comunitários de Saúde, Assistentes Sociais, Psicólogos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos e Nutricionistas.
Outros projetos em discussão na Câmara nesta quarta-feira
Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei complementar n. 881/23, do vereador Betinho, que institui em Campo Grande a obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery.
Também o veto total ao projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que determina a disponibilidade de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas na cidade.
E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Ainda em única discussão, será votado o projeto de lei n. 11.309/24, do vereador Otávio Trad, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 11.297/24, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado no dia 19 de novembro, anualmente, no âmbito do município de Campo Grande. O projeto é do vereador Zé da Farmácia.
Também o projeto de lei n. 11.024/23, de autoria do vereador Júnior Coringa, que altera a lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas no município de Campo Grande.
Os vereadores também analisam o projeto de lei n. 11.265/24, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.
E o projeto de lei n. 11.270/24, que institui a ‘Semana do Campo Limpo’ em Campo Grande. A proposta é do vereador Ayrton Araújo.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara – Foto: PMCG)
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