MS: Isenção de contribuição previdenciária para aposentados com doenças incapacitantes aprovada em segunda votação: conquista do Movimento dos Aposentados e Pensionistas de MS
Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (5) Sul (ALEMS), projeto que beneficia com o direito à isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas acometidos com doenças incapacitantes que ganham até 3 salários mínimos. Aprovado em primeira discussão na semana passada, o Projeto de Lei 178/2024 retornou ao plenário para segunda votação.
A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional. Com a alteração proposta, a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.
O movimento dos aposentados aguarda a inclusão dos policiais militares e bombeiros aposentados, e segundo informado durante a sessão, o projeto será enviado ainda nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa para entrar na pauta.
Movimento dos Aposentados e Pensionistas
Este projeto é mais um resultado da mobilização feita desde o ano passado pelo Movimento dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul. Após um constante movimento de denúncia da situação dos aposentados após a reforma da previdência que passou a valer em 2021, o movimento conseguiu fazer com que o governo enviasse o projeto com o Auxílio-Saúde, no valor de R$ 300,00.
A mobilização prosseguiu, tendo em vista a situação precária dos aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes, conquistando agora a aprovação deste projeto.
Para o movimento, as duas conquistas foram fruto da luta dos aposentados e pensionistas de todo estado que se mobilizaram com inúmeras manifestações tanto em Campo Grande como no interior. O movimento continuará na defesa dos aposentados e pensionistas, pois apesar dessas conquistas, que são paliativas, o desconto de 14% continua.
Movimento dos aposentados e pensionistas acompanhou a votação na Assembleia Legislativa
(Eber Benjamim – com informações da Agência ALMS – Foto: TV ALMS e Mov. dos Aposentados)
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