ELEIÇÕES/ADUEMS: A questão jurídica é uma cortina de fumaça para esconder a disputa política

*Por Marcelo Batarce

Na disputa eleitoral pelo sindicato da UEMS, a ADUEMS, não existe um fato jurídico estabelecido de modo claro. A comissão eleitoral, denunciada de dentro dela mesmo, tenta impedir a disputa eleitoral indeferindo a inscrição de nossa chapa. Mas o documento que apresentou tem argumentações confusas. Há uma série de factoides. Por exemplo, a comissão diz que a disciplina de Estágio de Coxim não é uma disciplina, para obstruir a participação da coordenadora do Curso de Coxim da nossa chapa. Este não é um argumento dúbio, é um argumento que qualquer um pode constatar que é falso. Há membros da outra chapa que não estão no mapa de lotação da unidade que dizem representar, isso também não é dúbio, é material. Poderíamos aqui elencar muitos outros pontos que têm a mesma forma, mas isso seria cair neste jogo de falsificação do problema.

O documento tenta nos levar para um debate ao redor do nada: se uma disciplina é uma disciplina, se a pessoa que não está no mapa de lotação poderia estar, etc… Enfim, o fato jurídico é uma confusão em torno de polêmicas

Nós recebemos denúncias de dentro da comissão eleitoral com o seguinte teor: “não fui ouvida, pois a comissão eleitoral não foi convocada para se reunir para tratar da recolha e interpretação dos documentos”. Neste caso estamos falando de uma comissão que tomou uma decisão sem analisar documentos. Uma comissão de 3 pessoas, onde uma alega que não foi ouvida e outra foi substituída no final do processo.

Essa confusão que pretende ser jurídica esconde a disputa política. Este artifício não é estranho no Brasil hoje, na verdade é quase uma regra. Nós tivemos a lava jato e agora temos também o ativismo político no STF. Isso no fundo é apenas um sintoma do enfraquecimento da democracia liberal que se esfacela pelo mundo todo: Evitar a disputa política, as eleições etc… e resolver as coisas de outro modo.

É um erro também focar as atenções apenas nas “polêmicas de última hora”. A confusão criada pelos trabalhos da  comissão eleitoral é a continuação de algo que já se desenrolava. Vejamos.

A eleição foi convocada após a renúncia do ex-presidente e ex-vice presidente do Sindicato. Isto teve como consequência, pelo regimento, a dissolução da direção sindical. Esse é um evento inédito em toda a história do sindicato. Quer um fato mais relevante que esse? Um fato inédito em nossa história. Tenta-se desviar disso para uma discussão confusa porque se focarmos a atenção ali vamos ver questões fundamentais emergirem rapidamente.

Com a renúncia do ex-presidente, tentou-se através de um confuso edital (sem nenhuma comissão eleitoral) estabelecer o prazo de duas semanas para as inscrições de chapas. Isto teve de ser barrado pelo mesmo movimento que vemos agora.

A chapa que agora foi homologada foi fundamentalmente construída pelo próprio ex-presidente que renunciou. A renúncia e a formação da chapa ocorreram após o ex-presidente assumir um cargo de assessor do Reitor que havia publicamente o apoiado para vereador nas eleições municipais. Não se trata de olhar isso por um lado moralista, ou legalista – pode-se também – mas é fundamental explicitar um cenário político que tenta ser minimizado com a cortina de fumaça de uma confusão de legalismos.

Então, claramente temos de um lado uma chapa e um grupo de apoio com forte elo com a administração da Universidade – isso inclusive é assumido em grupos de whatsapp – e do outro lado você tem um movimento espontâneo da base do sindicato, que a princípio não é oposição a administração porque temos também gente da administração junto neste grupo,  mas é um grupo que defende a autonomia do sindicato como uma ferramenta de luta dos trabalhadores. Por ser um movimento espontâneo e de base é potencialmente muito forte, mais de 100 assinaturas foram levantadas em 2 dias, isso é praticamente um quarto dos filiados. As tentativas de personificar a disputa, ou de criar uma falsa questão jurídica (legalismo) é a única maneira de enfrentar este movimento no curto prazo.

Em resumo, de um lado temos um setor mais ligado ao que tradicionalmente se chama de “patrão”, e de outro um movimento da base. É fácil ver essa divisão até mesmo nas ferramentas que cada um usa no embate, que são diferentes. Esta divisão ficará clara tanto na assembleia, como nas eleições e no que seguirá. Não se trata obviamente de uma disputa qualquer, mas é o cerne de todas as disputas ligadas aos direitos dos trabalhadores. As forças políticas implicadas neste conflito são potentes e vão além da universidade.

Nossa avaliação é que, assim como os processos que temos visto nos últimos anos, a cortina de fumaça dos factoides jurídicos consegue no máximo provisoriamente colocar as coisas debaixo do tapete, mas o resultado desta estratégia emergencial é a abertura de uma crise maior ainda no médio e longo prazo.

* Marcelo Batarce é docente na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

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