Empresa com contrato de R$ 187 milhões com a prefeitura de Campo Grande acumula ações trabalhistas
Durante a sessão desta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) tornou pública denúncia de supostas irregularidades envolvendo a empresa Produserv Serviços – EIRELI, contratada pela Prefeitura para atuar na limpeza e conservação das unidades de saúde da Capital.
Segundo o vereador, a denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEAC-MS), por meio do presidente da entidade, Ton Jean Ramalho Ferreira, e trata de diversas violações de direitos trabalhistas. Landmark destacou que o contrato original, firmado em 2020 com valor de R$ 17 milhões, já soma mais de R$ 187 milhões após 12 termos aditivos — seis deles assinados já durante a atual gestão da prefeita Adriane Lopes.
“Essa empresa é alvo de 61 ações trabalhistas só aqui em Mato Grosso do Sul. Há denúncias de não pagamento de verbas rescisórias, FGTS não depositado, férias em dobro não quitadas, adicional de insalubridade não pago, entre outras irregularidades. É um número alarmante, que precisa ser investigado com seriedade”, afirmou o vereador em plenário.
Landmark informou ainda que já levou a situação ao conhecimento da secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, e que encaminhou ofícios ao Executivo Municipal e à empresa cobrando explicações formais. “Também há registros de ações contra a Produserv nos estados do Paraná e Espírito Santo. Não é normal uma empresa receber tantos recursos públicos e acumular tantas denúncias na Justiça do Trabalho. Precisamos fiscalizar e defender os direitos dos trabalhadores”, completou.
O parlamentar reforçou o compromisso do mandato com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, alertando a Câmara sobre a necessidade de acompanhar com atenção esse contrato. “Estamos falando de muitos funcionários e de um contrato milionário. Nossa responsabilidade é com os trabalhadores e com a população”, finalizou.
(Fonte: Renan Nucci/Assessoria de Imprensa – Foto: TRT/24ª)
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