Imposto de Renda: um caminho para a justiça social?
Por muitos anos, o imposto de renda tem sido um tema central nas discussões sobre o equilíbrio tributário e a redistribuição de riquezas no Brasil. Enquanto sua existência se justifica como um mecanismo de arrecadação essencial para financiar políticas públicas e serviços básicos, há críticas contundentes à forma como ele é aplicado e às desigualdades que perpetua.
A principal promessa do imposto de renda é sua progressividade: quem ganha mais, paga mais, aliviando a carga sobre quem tem menor poder aquisitivo. Entretanto, na prática, essa progressividade é questionada. Por um lado, a ausência de uma atualização periódica da tabela do imposto de renda faz com que pessoas com rendas relativamente baixas sejam tributadas de maneira desproporcional. Por outro lado, grandes fortunas e altas rendas frequentemente encontram brechas fiscais que lhes permitem pagar menos impostos, desafiando a lógica de justiça tributária.
Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a desigualdade de renda permanece alarmante no país. Essa realidade reforça a necessidade de uma reforma tributária que corrija tais distorções. Economistas e especialistas frequentemente apontam a subtributação de lucros e dividendos como um ponto crítico a ser revisto. Comparado a outros países, o Brasil deixa de arrecadar bilhões por não taxar adequadamente esse segmento, enquanto concentra grande parte da carga tributária no consumo e na renda do trabalhador comum.
Outro aspecto preocupante é a aplicação dos recursos arrecadados. A falta de transparência e a má gestão geram uma percepção de ineficiência, levando muitos a questionarem por que pagam impostos. Serviços como saúde, educação e segurança continuam com problemas estruturais, apesar das altas contribuições.
Diante desse cenário, é urgente repensar o sistema tributário brasileiro. O imposto de renda tem o potencial de ser uma ferramenta poderosa para promover equidade, mas isso só será possível com reformas que assegurem maior progressividade, justiça e eficiência na aplicação dos recursos. Além disso, é imprescindível um diálogo aberto e inclusivo entre governo e sociedade para construir um modelo que seja ao mesmo tempo sustentável e socialmente justo.
Ao final, cabe uma reflexão: estamos utilizando o imposto de renda como um verdadeiro instrumento de justiça social ou ele se transformou apenas em mais um peso sobre os ombros de quem menos pode pagar?
Marineusa Andreico Rodrigues
Especialista em Direito Tributário e IFRS. É professora do Centro Universitário Internacional – Uninter, onde é tutora no curso de Contabilidade.
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