Prefeitura de Campo Grande: indenização de R$ 22 milhões acende alerta e vereador pede revisão de contratos de concessão
Decisão judicial obriga a Prefeitura a pagar mais de R$ 22 milhões à empresa Metropark, antiga responsável pela Zona Azul na cidade. A empresa moveu ação contra o município alegando descumprimento contratual por não aplicar os reajustes previstos em contrato ao longo de duas décadas.
A decisão foi favorável à concessionária. A Prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) recorreram, mas tiveram seus recursos negados em todas as instâncias superiores. O processo está em fase de execução de sentença e o valor de R$ 22 milhões consta em laudo pericial atualizado anexado aos autos. O contrato, todavia, foi encerrado em março de 2022.
De acordo com o vereador Landmark (PT), o caso escancara falhas graves na condução de contratos públicos. “Esse é mais um exemplo de como o prejuízo, no fim das contas, sempre sobra para a população. Seja por serviços ruins, seja pelos cofres públicos onerados. Precisamos revisar com responsabilidade esses contratos”, afirmou.
Landmark lembrou ainda de outros contratos problemáticos, como o do Consórcio Guaicurus, que alega ao Executivo prejuízo de cerca de R$ 377 milhões, e da Santa Casa, que apesar de não ser um contrato de concessão, cobra repasses atrasados de R$ 46 milhões. Ele classificou a situação como um “padrão preocupante” de má gestão nas concessões públicas.
“Chegou a hora de colocar o interesse público em primeiro lugar. É preciso rever esses acordos, garantir fiscalização e transparência para que a cidade pare de pagar caro por erros administrativos que se arrastam há anos”, concluiu.
Fonte: Renan Nucci/Assessoria de Imprensa – Foto: Karine-Matos/PMCG)
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