R$ 1.045,00: novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã; para o DIEESE valor deveria ser de R$ 4.342,57
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045,00 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Em dezembro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.342,57. O valor é 4,35 vezes o salário mínimo em vigor em 2019, de R$ 998,00. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada no dia 9. A diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu de novembro para dezembro. Em novembro, o ideal era que o mínimo fosse de R$ 4.021,39 (4,03 vezes o salário mínimo em vigor à época).
Mensalmente, o Dieese divulga uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Nova política de correção
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
Para DIEESE, valorização do salário mínimo tem efeitos positivos no Brasil
Se o governo tivesse mantido a política de valorização do Salário Mínimo, com a variação de 1,3% do PIB de 2018, o valor do piso seria hoje de R$ R$ 1.057,00 (R$ 18,00 a mais que o mínimo de R$ 1.039,00, que vigora em janeiro, e de R$ 12,00, na comparação com o de R$ 1.045,00, que valerá a partir de fevereiro).
Os grandes impactos do salário mínimo na economia
Estima-se que:
- 49 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no Salário Mínimo. Considerando o valor de R$ 1.045,00, recentemente anunciado pelo governo, a partir de fevereiro, seriam os seguintes os impactos imediatos, capazes de mitigar os gastos adicionais do Estado, para fazer frente aos compromissos das políticas sociais e previdenciárias, assim como os custos adicionais das empresas privadas:
- R$ 29,1 bilhões será o incremento de renda na economia.
- R$ 15,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.
A estagnação do valor do Salário Mínimo e o aumento do desemprego e das ocupações precárias no período recente, incentivadas por legislações que liberalizam as formas de contratação, certamente colaboram para a lentidão e incerteza da recuperação da atividade econômica dos últimos anos. Em certo sentido, o Brasil está na situação inversa à do ciclo virtuoso anterior: elevação do desemprego, salários contidos, crédito ao consumidor ainda extremamente caro (em que pese a baixa da taxa básica de juros, a Selic), baixo poder de consumo, baixo nível de atividade, nível elevado de ociosidade das empresas.
Esse quadro recoloca a importância da valorização do Salário Mínimo. Para além do papel no combate à pobreza e à desigualdade – que permanecem agudas no país -, o revigoramento do piso de rendimentos do trabalho e dos benefícios da Seguridade pode representar um empurrão para a retomada mais vigorosa da atividade econômica do país.
A interrupção do processo de resgate do valor histórico da remuneração mínima do trabalhador brasileiro, agora anunciada, deixa pelo caminho uma esperança de melhora das condições de vida de milhões de pessoas e uma visão de civilização na qual as diferenças se estreitariam em benefício de todos.
O primeiro ponto positivo da experiência de recuperação do valor do Salário Mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor, no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com a consequente expansão do mercado consumidor interno. A política desempenhou ainda papel decisivo na melhoria da distribuição da renda.
Além do impacto direto sobre o poder aquisitivo de quem recebe um Salário Mínimo, a política de valorização também trouxe efeitos sobre os demais salários. A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como os da Educação.
Veja a nota técnica do DIEESE, na íntegra, sobre a correção do mínimo:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec218SalarioMinimo.html
Fontes: Agência Brasil / DIEESE /Foto: Marcello Casal Jr.
