Saúde: Metas de prestadores de serviço do SUS serão suspensas por quatro meses mas as empresas continuarão recebendo o valor integral dos contratos

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (31),  projeto que suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão é retroativa ao dia 1º de março de 2020 e contou com o voto favorável do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou seu parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) diretamente em Plenário. O PL 805/2020 vai à sanção. A sessão ocorreu no Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.

Apesar da suspensão das metas, os prestadores de serviço do SUS continuarão recebendo integralmente os valores previstos em contrato. A proposta determina ainda a manutenção do pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), calculado com base na média dos últimos 12 meses.

O projeto foi aprovado na Câmara na semana passada e vai à sanção. O autor é o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Para não atrasar a votação, o senador Humberto Costa (PT-PE) decidiu retirar as três emendas que havia apresentado ao texto. Todos os líderes partidários pediram a aprovação, que foi feita em votação simbólica.

Santas Casas

O impacto socioeconômico gerado pela pandemia do coronavírus foi a motivação do PL 805/2020. De acordo com Lasier, o avanço mundial da doença provocou aqui, também, o cancelamento de procedimentos médicos de rotina, como exames e cirurgias. O fato acabou se configurando, observou ainda o relator, em um grande problema para o equilíbrio orçamentário de entidades privadas contratadas para prestar serviços para o SUS, como é o caso das santas casas de misericórdia.

“Nesse contexto, a medida proposta justifica-se porque tais entidades, diante dessa realidade, não conseguirão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas com os gestores do SUS e, portanto, estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos em contrato. Assim, concordamos com o teor do projeto em análise, que pretende assegurar o funcionamento de instituições que, historicamente, têm sido fundamentais para a continuidade e efetividade do SUS”, sintetiza Lasier no parecer.

Ainda em sua avaliação, a medida reivindicada pelo projeto se torna ainda mais relevante frente aos desdobramentos da atual pandemia, já que está prevista uma enorme demanda por serviços médicos para pacientes graves e se teme, caso isso se concretize, pelo colapso dos sistemas público e privado de saúde.

Durante a sessão, Lasier apresentou seu voto e explicou que a proposta tem por objetivo proteger os hospitais filantrópicos e as santas casas que são parceiros do SUS. Essas entidades também precisarão de mais profissionais e leitos durante a pandemia e também ficarão sobrecarregadas, disse o senador. Ele afirmou que esses hospitais não podem ficar sem os repasses do governo diante do grande aumento da demanda que se avizinha.

Isenção

Hospitais filantrópicos contam com isenção de tributos se prestarem serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

Os serviços são aferidos segundo parâmetros de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. Devido às dificuldades geradas para a economia como um todo por causa da epidemia de coronavírus, os hospitais não conseguirão cumprir essas metas.

Já o Faec tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender a aferição das metas.

Fonte: Agência Senado