Privatizações: Conselho do PPI aprova privatização da Ferroeste
Cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se acata ou não o parecer
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos deu parecer favorável à qualificação para privatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Caberá agora ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir se acata ou não o parecer.
O pedido de inclusão da ferrovia no PPI foi feito pelo governo do Paraná. Caso o presidente referende a decisão do conselho, o próximo passo é a formação de um comitê para acompanhar a execução do projeto em todas as etapas para sua implementação.
O comitê é constituído por um representante do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará; um representante do Ministério da Infraestrutura; um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e dois representantes indicados pelo governo do Paraná.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 360 dias a partir da publicação do ato normativo de sua criação, prorrogáveis por igual período se necessário. A expectativa é que a ferrovia seja leiloada na B3, até o final de 2021.
De acordo com a resolução do PPI, privatização da ferrovia visa reduzir o papel do Estado em atividades econômicas e faz “parte de uma estratégia de ampliação da malha ferroviária de interesse do Estado do Paraná e da União”.
Criada em 1988, a malha da Ferroeste interliga os municípios paranaenses de Cascavel e Garapuava. Em 2016, foi aprovada a sua extensão até Dourados (MS).
A ferrovia chegou a ser privatizada em 1996, durante a gestão do governador Jaime Lerner. Mas após o consórcio operador da ferrovia deixar de pagar as parcelas do contrato de concessão e de fazer os investimentos estabelecidos no acordo, o controle da ferrovia foi retomado pelo estado durante a gestão do governador Roberto Requião, em 2006.
Fonte: Agência Brasil
