Corumbá: reforma da previdência aprovada penaliza servidores públicos e sindicato da educação protesta
O sindicato dos trabalhadores do setor da educação de Corumbá divulgou nota a respeito da aprovação da reforma da previdência que afetará os servidores públicos daquele município. Veja a abaixo a nota.
NOTA DO SINTED/CORUMBÁ
“O desfecho de uma tentativa de diálogo com a prefeitura, mediado pela câmara Municipal de Corumbá, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação foi frustrante!
Em dezembro de 2020 numa tentativa sorrateira de passar a reforma da previdência dos servidores municipais de Corumbá, no apagar das luzes do ano legislativo, sem o devido debate com os vereadores e os sindicatos representativos do funcionalismo público, SIMTED e SINCOR- Sindicato dos servidores públicos de Corumbá, a prefeitura teve que recuar, com o compromisso de ouvir todos os segmentos envolvidos na reforma.
O SIMTED por inúmeras vezes propôs ao executivo, com a devida ciência da câmara que realizássemos uma reforma da previdência que respeitasse a Emenda Constitucional 103, mas que a adaptássemos a nossa realidade, no sentido de amenizar os impactos da reforma, sobretudo sobre os funcionários que recebem os menores salários da prefeitura e, ao mesmo tempo corrigíssemos distorções, fixando alíquotas maiores para os altos salários existentes no serviço público municipal.
Propusemos um escalonamento, alíquota progressiva, que a lei permite, protegendo os menores salários. Infelizmente, no dia 22 de junho, em uma sessão relâmpago, a proposta da prefeitura foi aprovada por unanimidade, aumentando de 11% para 14%. 15 votos a 0!
A reforma aprovada penaliza 5 mil servidores públicos municipais! 4 mil servidores sofrerão impacto maior porque são os menores salários pagos pela prefeitura, muitos deles tendo de que receber complementação para não receberem MENOS QUE UM SALÁRIO MÍNIMO! São servidores/as das secretarias municipais dos diversos órgãos municipais; merendeiras, da limpeza, inspetores de alunos, profissionais que estão trabalhando na pandemia, correndo risco de vida, técnicos e assistentes de enfermagens, atendentes dos postos de saúde do município. Serviços essenciais à população!
Diferentemente de Corumbá, o município de Campo Grande vem discutindo há algum tempo sua reforma, ouvindo as categorias do funcionalismo bem como todos os segmentos atingidos pela reforma, submeteu o projeto a apreciação do Conselho da Previdência, composto por representantes dos servidores e da prefeitura (algo que não aconteceu em Corumbá!). Dessa forma, estão conseguindo amenizar os impactos da reforma principalmente para as categorias que tem os salários menores, que constituem a grande maioria do funcionalismo público municipal.
FICA O NOSSO PROTESTO! O NOSSO REPÚDIO AO EXECUTIVO E A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ PELA CONDUÇÃO ANTIDEMOCRÁTICA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA!”
(Foto: site Câmara de Vereadores de Corumbá)
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