Recursos para Embrapa e novas regras para mercado de energia estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

 Treze proposições estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para terça-feira (20). A votação será após a audiência pública com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, prevista para 10h.

   Recursos da EMBRAPA

   Um dos projetos a serem a analisados é o PLS 39/2017, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

   O texto inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Além disso, vincula a aplicação desses recursos à atividade de pesquisa e desenvolvimento da empresa, o que antes não era previsto em lei.

   — A proposta é oportuna por ampliar os canais de oferta das tecnologias, produtos e serviços da Embrapa ao mercado consumidor. Além disso, possibilita que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam integralmente revertidos ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento realizada pela empresa, oferecendo-lhe maior presença estratégica no mercado de inovação tecnológica — opina o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), favorável à iniciativa.

   Energia

   O primeiro item da pauta da CAE desta terça-feira é o PLS 232/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que que propõe alterações na legislação do setor elétrico visando expandir o mercado livre de energia. O relator é o presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que elaborou voto favorável à proposta.

   Cássio Cunha Lima alega que é necessário incentivar a liberdade de escolha do consumidor. Por isso, o projeto propõe reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados (chamados de “cativos”) possam usufruir do direito de escolher o fornecedor do qual comprarão energia elétrica. Atualmente, consumidores com consumo inferior a 500 kW somente podem comprar energia elétrica da distribuidora na qual estão conectados.

   Depois de passar pela CAE, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso.

   Veja aqui a pauta completa da próxima reunião da CAE.

Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado