Comissão analisará PEC sobre produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, quebrando o monopólio estatal no setor.
Pela proposta, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) continuará no controle da atividade. Hoje, a maior parte desses radioisótopos podem ser produzidos somente pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro.
Na segunda-feira (20), o Ipen, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), suspendeu a produção de radioisótopos por falta de recursos, já que as dotações orçamentárias caíram 46% neste ano. Na quarta-feira (23), o Ministério da Economia liberou um crédito suplementar de R$ 19 milhões.
Em carta a hospitais e instituições que atuam no diagnóstico e no tratamento do câncer, o Ipen informou que precisa de R$ 89 milhões para o fornecimento de radioisótopos até o final deste ano. Estimativas apontam que cerca de 2 milhões de pessoas poderão ser prejudicadas se houver falta desses produtos.
Atualmente, a Constituição já autoriza para a iniciativa privada, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos com meia-vida igual ou inferior a duas horas. Entre aqueles que são monopólio do Ipen está o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas, usado em exames de cintilografia.
Tramitação
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013, e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizou em junho último a criação do colegiado.
Depois de ser analisada pela comissão especial, que será formada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
A reunião desta terça está marcada para as 14 horas, no plenário 9. Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
