A conta da reforma da previdência em MS chegou: servidores estaduais passam a ter desconto de 14% nos salários
A conta da reforma da previdência estadual chegou – no mês de janeiro de 2021 – no bolso dos servidores ativos e aposentados de Mato Grosso do Sul.
Aprovada pelos deputados estaduais, a pedido do governador Reinaldo Azambuja, a alteração na legislação feita em maio de 2020 entrou em vigor em 2021 e estabelece a alíquota da previdência estadual em 14%, cobrada a partir de um salário mínimo, incidindo sobre todos os servidores estaduais, ativos e aposentados.
Antes da reforma, os servidores que recebem abaixo do teto do INSS contribuíam com 11% para previdência e os aposentados, que estão neste patamar, eram isentos. Com a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa, a alíquota aumentou para todos.
A alteração proposta pelo governador Reinaldo Azambuja seguiu a reforma promovida pelo governo Bolsonaro em nível nacional estabelecendo que os servidores devem contribuir de 14% até 22% para a previdência.
Quando da votação da reforma, no ano passado, chegou a ser proposto um teto de isenção aos aposentados que ganham até três salários mínimos. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados e a emenda nem sequer chegou a ser votada, sendo arquivada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto foi aprovado no dia 21 de maio de 2020 com 16 votos a favor e 7 contrários. Na época, embora a Assembleia Legislativa estivesse fechada, um grupo de servidores e sindicatos foram protestar em frente à casa de leis.
QUEM VOTOU A FAVOR E QUEM VOTOU CONTRA
Votaram a favor da proposta de Reinaldo Azambuja os deputados: Antônio Vaz (Republicados), Coronel David (Sem Partido), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Os deputados que votaram contra foram: Marçal Filho (PSDB), Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), João Henrique (PR), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT) e Barbosinha (DEM).
(Foto: Wagner Guimarães/AL-MS)
