Aposentados do IMPCG/Campo Grande: vereador propõe incluir reivindicações na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em reunião realizada no dia 30 de abril, na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) propôs que as demandas dos aposentados e pensionistas do IMPCG sejam oficialmente inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou recentemente à Casa e deve ser votada ainda neste semestre. A medida visa garantir condições legais e financeiras para atender parte das reivindicações da categoria, que luta por melhores condições salariais e benefícios sociais.

A proposta do vereador foi apresentada durante o encontro promovido pela Comissão de Representação da Câmara, criada para acompanhar o movimento dos servidores inativos. A reunião teve como principal pauta a apresentação da devolutiva oficial da Prefeitura, que rejeitou as sugestões apresentadas pela categoria, sem sequer apresentar uma contraproposta.

“A luta dos aposentados e pensionistas também é nossa luta. Agora que temos a LDO em discussão, é o momento estratégico para buscar soluções. A política decide o orçamento, e precisamos envolver todos os 29 vereadores nessa missão. Estamos com vocês”, afirmou Landmark, que é também vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

Entre as possibilidades discutidas, está a criação de um fundo específico para atender os aposentados, semelhante a modelos já existentes, como o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A medida permitiria a alocação de recursos de forma clara e transparente, garantindo suporte aos benefícios solicitados.

Reivindicações

A senhora Geórgia Munhoz Pereira Leite, que representou a Comissão dos Aposentados durante a reunião, destacou a importância de a categoria acompanhar a discussão orçamentária. “Nós procuramos a Câmara porque é aqui que se aprovam os projetos de lei. A Prefeitura nos respondeu dizendo que não poderia atender, mas não propôs nada. É fundamental garantir dotação orçamentária específica na LDO, porque aí não vai ter mais desculpa”, afirmou.

Os aposentados pedem, entre outras medidas, a criação de auxílio social no valor de um salário mínimo para quem ganha até o teto do INSS, e de 75% do salário mínimo para quem ganha acima disso, além de isenção da contribuição previdenciária de 14% e a implantação de planos de cargos e salários já aprovados.

A devolutiva enviada pela Prefeitura, por meio de um ofício assinado pelo secretário de Governo Youssif Domingos, alegou que os pedidos não podem ser atendidos por esbarrarem em limitações legais impostas pela Constituição e pela legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O documento afirma que o IMPCG não pode criar benefícios como o auxílio social, pois isso infringiria normas federais, além de representar riscos de penalização ao município.

Apesar disso, Landmark reforçou que a decisão sobre onde alocar os recursos públicos é política, e que o Legislativo precisa agir para garantir o diálogo e a busca de soluções reais para quem já dedicou a vida ao serviço público.

“Vamos protocolar um novo documento, mas desta vez com estratégia. Precisamos continuar mobilizados, porque essa luta não é só técnica, é política. E é com política e união que vamos vencer”, concluiu o vereador.