Armas: projeto de lei na Câmara de Campo Grande quer menos restrições para funcionamento de clubes de tiro
Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Campo Grande um projeto de lei que visa flexibilizar as restrições relacionadas às entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça no estado. O projeto é subscrito por 12 vereadores.
O novo texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do Município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
A principal mudança proposta por este projeto é a alteração no Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande.
De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, no decorrer deste ano, o estado registrou um total de 400 armas de fogo, sendo 279 para cidadãos comuns e 121 para servidores que possuem porte por prerrogativa de função. Dessas, 197 registros foram efetuados em janeiro, 54 em fevereiro e 149 em março.
Além disso, o Estado concedeu 315 permissões para o porte de armas, sendo 18 aprovadas em janeiro, 15 em fevereiro e 282 em março deste ano. Essas permissões variam entre casos de defesa pessoal e motivo funcional.
“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, destaca o vereador Claudinho Serra.
“A flexibilização das restrições pode ter um impacto positivo na economia local, uma vez que essas entidades podem atrair praticantes de tiro de outras áreas, contribuindo para o turismo esportivo e gerando receita para a região”, avalia o vereador.
Segundo dados do Exército Brasileiro, em 2022, houve um aumento significativo no número de armas registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores em Mato Grosso do Sul. Até o ano passado, o estado contabilizava uma arma de fogo registrada para cada 115 habitantes, totalizando 24,6 mil armas para aproximadamente 2,8 milhões de moradores.
Entre os anos de 2019 e 2022, mais de 56 mil armas foram registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A discussão em torno do projeto visaria balancear o estímulo ao esporte do tiro desportivo com medidas de segurança e regulamentação adequadas para a prática responsável dessa atividade no estado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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