Assembleia Legislativa de MS: deputados aprovaram quatro projetos de lei nesta quinta; veja quais

Na última sessão desta semana, realizada nesta quinta-feira (3), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro projetos de lei, durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Lei 211/2020, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no Estado. Agora a matéria será analisada em plenário, em segunda discussão.

O autor da matéria agradeceu a votação unânime. “Agradeço os parlamentares, pois este projeto atende o segmento, os produtores, rurais e sindicatos. A venda de queijos e requeijões falsos para poder baratear e ganhar preço impede o aumento da lucratividade dos produtores de toda a cadeia do leite”, ressaltou o deputado João Henrique.

O deputado Renato Câmara (MDB) acredita que a iniciativa Câmara protege as empresas locais. “Os produtos que chegam aqui no mercado, imitadores dos lácteos, chegam com um preço muito abaixo, e acabam deixando de comprar nossos produtos de qualidade. Esse projeto protege também nossos laticínios, e isso fortalece a cadeia produtiva do leite”, destacou.

O deputado Barbosinha (DEM) considera o assunto extremamente importante para o consumidor sul-mato-grossense. “Vi essa matéria na TV, e desconhecia que existissem produtos fake, que usassem amidos, gordura hidrogenada e outras substâncias, fazendo com que o consumidor acabe levando gato por lebre. Este projeto que tramita na Assembleia Legislativa é muito importante, pois trata da proteção ao nosso consumidor”, relatou.

Também em primeira discussão foi apreciado o Projeto de Lei 215/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, em âmbito estadual, e dá outras providências, com parecer favorável da CCJR. A matéria foi aprovada e agora segue a segunda discussão e votação em plenário.

Redação final

Aprovado em segunda discussão durante a Ordem do Dia de ontem (2), foi analisada a Redação final do Projeto de Lei 62/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre implementar protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do Covid-19. A matéria, aprovada por unanimidade, segue à sanção.

2ª discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 106/2020, também de autoria de Antônio Vaz, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria será votada ainda em Redação Final, sua última análise em plenário.

CPI da Energisa

Foi acatado pelos parlamentares da ALEMS o requerimento assinado pelo deputado Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, com o pedido de suspensão dos trabalhos do grupo até o dia 2 de fevereiro de 2021.

Acordo de líderes

O acordo de líderes aprova a tramitação de matérias de interesse coletivo

Ainda esta manhã, após o acordo de líderes para inclusão na pauta, o que dá celeridade à tramitação das referidas matérias, os deputados estaduais da ALEMS aprovaram o cronograma de trabalho dos Projetos de Lei 229/2020, 230/2020, 232/2020, 234/2020, e dos o Projetos de Lei Complementar 7/2020, 8/2020, e 9/2020, todos de autoria do Poder Executivo. O prazo para a tramitação das respectivas matérias começa na próxima segunda-feira (7). O presidente Paulo Corrêa (PSDB) agradeceu aos parlamentares. “Com o esforço coletivo para votarmos estas matérias e limparmos a pauta, chegaremos até o dia 17 de dezembro, data da última sessão mista que será realizada em 2020. Agradeço a compreensão e colaboração de todos vocês”, disse.

Moção de pesar

O deputado Barbosinha apresentou Moção de Pesar pelo falecimento da pastora Ana Paula Marques, que desenvolvia um trabalho de recuperação de dependentes químicos, na Clínica da Alma, localizada em Campo Grande. Lidio Lopes (PATRI) assinou a moção de pesasr em conjunto com autor.

Dia do Delegado de Polícia

Instituído pelo imperador Dom Pedro II, por lei, o dia 3 de dezembro foi escolhido para comemorar o Dia do Delegado de Polícia, lembrado hoje pelos parlamentares. O deputado Cabo Almi parabenizou a todos os delegados do Estado e do País. “Hoje é Dia do Delegado de polícia, e eu parabenizo a todos que tem ligação direta com a segurança, pois cabem a eles o recebimento dos processos, intimações, presos, e demais funções. O papel do delegado é fundamental, no passado cumpria um papel ainda maior, pois resolvia todos os conflitos da sociedade, com mais deficiências ainda, e sem serem concursados, eram indicados. O delegado cumpre um papel fundamental na sociedade, e sei que eles nem sempre são lembrados”, destacou.

Barbosinha lembrou que é por meio da atuação dos delegados da Polícia Civil que muitas ocorrências policiais são esclarecidas. “Mato Grosso do Sul é o estado da federação que mais elucida homicídios. No dia de hoje, eu também quero parabenizar e deixo meu cumprimento a todos os delegados de Polícia Civil do Estado, pois é por intermédio do trabalho realizado por eles, que acontece o sucesso nas forças policiais”, reiterou o parlamentar.

Serviço

As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Fonte e Foto: Assessoria AL-MS