Câmara dos Deputados aprova piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Mobilização
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.
Valorização da categoria
“Chegou a hora de os deputados federais, o Plenário, reconhecerem a real importância da enfermagem brasileira para este País. Para este reconhecimento, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou Líbia Bellusci, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, o dia de hoje pode ser histórico para a enfermagem brasileira, e a aprovação do projeto “pode corrigir em parte a desvalorização da enfermagem brasileira”.
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales lembrou que muitos profissionais de enfermagem morreram durante a pandemia, por falta de condições e políticas públicas, e que hoje os profissionais podem ser valorizados em vida.
Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Sônia Acioli de Oliveira reiterou que o reconhecimento da categoria tem que ser transformado em reconhecimento salarial. Segundo ela, a luta pelo piso salarial já tem mais de 30 anos.
“A conquista do piso salarial irá marcar não só a semana de enfermagem, mas a história dos mais de 2 milhões de brasileiros que fazem parte da enfermagem brasileira”, acrescentou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos. Conforme ela, a aprovação da proposta irá beneficiar especialmente profissionais em situação de vulnerabilidade salarial.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias- Foto: Bruno-Cecim-Agência-Pará)
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