Empresas aéreas propõem reajuste de 4% (INPC integral) para trabalhadores aeroviários, mas com redução de direitos

  A 5ª rodada de negociação da Campanha Salarial dos aeroviários, realizada nesta quinta-feira (29), em São Paulo, terminou em impasse. Depois da negociação, com contrapropostas dos representantes dos trabalhadores e dos patrões, os sindicalistas decidiram realizar assembleias nas bases e aeroportos até a próxima terça-feira (4) para consultar os trabalhadores e trabalhadoras.

  Para a próxima quinta-feira (6) está agendada uma nova rodada de negociação com os representantes dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

  Durante a negociação da última quinta, os dirigentes da FENTAC e do SNEA apresentaram os resultados das assembleias nas bases realizadas em locais como Guarulhos, Pernambuco e Porto Alegre, que rejeitaram o reajuste proposto pelos patrões –  3% nos salários e benefícios, índice inferior a previsão da inflação calculada pelo INPC da data-base (1º de dezembro), que deve fechar em 4%.

  Nas assembleias, os trabalhadores também aprovaram a reposição integral do INPC da data-base, mais 1% de aumento real em todas as cláusulas; 8% nos Vales Refeição e Alimentação e a manutenção integral da CCT.

  O SNEA apresentou uma proposta econômica em bloco, que contemplou a reposição integral do INPC, porém, condicionou esse reajuste a mudanças em algumas cláusulas garantidas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

As mudanças reivindicadas são substituição do sistema de cartão de ponto (REP) por um controle alternativo de jornada; o pagamento do banco de horas em 12 meses (hoje são dois meses); e a cláusula da garantia de 3 anos às vésperas da aposentadoria passaria por mudanças na redação.

  A bancada patronal propôs a criação de uma cláusula sobre concessão de passagens e os seguintes direitos aos trabalhadores:

  Criação de campanhas de conscientização para combater todos os tipos de assédios e discriminações;

  Acomodação individual quando pernoitado fora de sua base contratual;

  Pagamento dos valores das diárias internacionais (USD 15,00 por refeição, limitada a duas refeições); USD 20,00 demais países e 25% do valor do café da manhã, se o hotel/hospedagem não fornecê-lo;

  Homologação do termo de rescisão com o acompanhamento dos Sindicatos;

  Autorização de acesso aos estacionamentos dos aeroportos;

  Para os dirigentes dos sindicatos aeroviários, as propostas patronais sobre o “banco de horas” e o “relógio de ponto alternativo” são consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

  “Mesmo com alguns avanços, como o INPC integral essa proposta ainda é insuficiente e também não atende às expectativas dos trabalhadores nesta data-base”, disseram as lideranças da aviação.

  Vigência da data-base

  A partir de sábado (1º de dezembro) termina a vigência da data-base das categorias dos aeroviários e aeronautas. A nova Lei Trabalhista acabou com o princípio da ultratividade, que determinava que uma Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho continuasse valendo até a assinatura do próximo. Isso significa que os trabalhadores ficarão descobertos de seus direitos garantidos na CCT, enquanto não for assinada uma nova Convenção.

  Os sindicatos alertam aos trabalhadores e trabalhadoras para que participem das assembleias que serão decisivas sobre os rumos da Campanha e da defesa dos direitos.

Fonte: CUT