Campo Grande/Corredor da 14 de Julho: regularização de ambulantes e fechamento da rua foram temas da Audiência Pública

Audiência pública realizada nesta sexta-feira (01), na Câmara de Vereadores, propôs o cadastramento dos ambulantes que atuam no recém-criado Corredor Cultural da Rua 14 de Julho, no coração de Campo Grande. Comerciantes locais questionam a concorrência que, segundo eles, é desigual, já que os vendedores não pagam impostos e, por isso, não precisam aumentar o preço de suas mercadorias.

“Os comerciantes da região central são muito a favor do Corredor, mas temos coisas que precisamos organizar, como, por exemplo, a questão dos ambulantes. Somos totalmente contra os ambulantes na região central. O empresário e o comerciante vão pagar todos os seus impostos, e isso vai ser incluído no preço da mercadoria. E o ambulante vai estar na porta dele vendendo na metade do preço”, reclamou Rosane Nely de Lima, vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central.

Em nota coletiva divulgada em setembro, os empresários expressaram sua “insatisfação” com a presença frequente de ambulantes. Segundo eles, a diminuição do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e têm atraído ainda mais público.

Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, é preciso dar condições ao ambulante para que ele, futuramente, tenha o próprio negócio. “Quando a gente fala que é contra o ambulante, isso me preocupa. Somos contra a ilegalidade. Precisamos regularizar todo aquele que quer comercializar alguma coisa. Dar condição para que ele, futuramente, possa se tornar dono de um estabelecimento. Não podemos excluir essa pessoa, mas precisamos dar dignidade. Que esse pequeno ambulante possa regularizar sua situação e ter um CNPJ”, defendeu.

Em sua fala, o vereador Prof. André Luís também defendeu a regularização dos vendedores ambulantes. “O ambulante tem o direito de exercer sua profissão, mas também tem seus deveres: deve ser cadastrado, pagar taxas, como todo mundo. É importante termos essas organizações funcionando adequadamente”, afirmou.

A vereadora Luiza Ribeiro seguiu o mesmo raciocínio. “As pessoas da cidade gostaram muito. Os ambulantes são pessoas empresárias. São pequenos, mas são importantes para a economia da nossa cidade, então também precisam ser enxergados. É preciso que essa luta coordene todos esses interesses. O mais importante é manter aquilo que a sociedade aprovou”, disse.

Além de ser um ponto de encontro para o lazer e a cultura, o corredor possui um importante papel econômico, e a audiência teve como objetivo levantar sugestões de melhorias que tornem o espaço mais atraente e acessível.

Segundo o vereador Ronilço Guerreiro, proponente do debate, é preciso garantir estrutura para a população. “A criação do Corredor Cultural e Gastronômico é um passo fundamental para transformar a 14 de Julho em um local de referência cultural e de lazer e os resultados já estão aparecendo. É desafiador, mas precisamos discutir as melhores maneiras de fomentar o local e encontrar soluções para problemas existentes como banheiros, organização do trânsito, maneiras de apoiar o comércio e implementar melhorias que beneficiem tanto os comerciantes quanto a população”, afirmou.

Já o ambulante Matheus Lima saiu em defesa dos colegas. Ele, que trabalha com espetinhos na porta de seu apartamento, conta que já procurou a Prefeitura diversas vezes para se regularizar, mas sem sucesso.

“Nenhum consegue me regularizar. Fui informado que em Campo Grande não tem nenhuma norma que regularize o ambulante. Sou MEI, contribuo com o Governo, e com esse imposto recolhido, por que não posso exercer minha função? Meu espetinho fica em frente meu apartamento. Realmente fugiu do controle, tem muito ambulante, e entendo que impacta meus colegas financeiramente”, ponderou.

O fechamento da Rua 14 de Julho também foi discutido durante a audiência. Segundo a secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mara Gurgel, foi um pedido dos próprios comerciantes. Porém, a Prefeitura percebeu que, desta forma, precisaria de mais estrutura para garantir a segurança dos frequentadores do local.

“A própria população quis que continuasse o fechamento da Rua 14 de Julho, mas temos que ser responsáveis. Percebemos que o fechamento triplicou [o número de frequentadores], ou até mais que isso, um público que a gente não seguraria. Em cima disso, os comerciantes locais solicitaram que fosse aberta novamente a 14 de Julho. Nós fizemos isso. O fechamento não foi pensado no projeto. Ele foi pensado quando houve uma demanda dos comerciantes locais. Essa demanda que foi muito grande acabou atrapalhando os próprios comerciantes e a própria prefeitura, pois pra gente impactou muito forte, pois precisávamos de uma estrutura muito maior”, apontou.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara/Jeozadaque Garcia – Foto: Izaías Medeiros)

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