Campo Grande: projeto de lei que regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir é enviado à Câmara

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dando ao proprietário do imóvel o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento, desde que ofereça contrapartida pelo beneficio recebido. Segundo a prefeitura “um dos principais objetivos é democratizar … Continue lendo Campo Grande: projeto de lei que regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir é enviado à Câmara