Category: Jurídico
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva de trabalho que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo 16/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal ... Leia Mais
Justiça do Trabalho: anulada decisão que rejeitou recurso por “excesso de páginas” no TRT-12
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) junte aos autos de uma reclamação ... Leia Mais
Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava ... Leia Mais
STF: pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais. ... Leia Mais
STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
A tese de repercussão geral envolve a cobrança, por associados, de valores reconhecidos em mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. ... Leia Mais
Prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho voltarão a ser contados a partir de 4 de maio
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de ... Leia Mais
Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua amanhã (17)
A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a ... Leia Mais