Centrais sindicais convocam ato nacional em defesa do Ministério do Trabalho para o dia 11
As centrais sindicais convocam toda a sua base e conjunto da classe trabalhadora para Ato Nacional em Defesa do Ministério do Trabalho na próxima terça (11), em todo o Brasil, nas portas das Superintendências do Trabalho, antigas DRTs.
O movimento em defesa do Ministério do Trabalho volta às ruas no dia 11 de dezembro. Após anunciar a extinção e depois voltar atrás, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a anunciar a extinção do ministério e o “fatiamento” do órgão, cujas atribuições serão divididas entre três ministérios. Para sindicalistas, o fim do Ministério do Trabalho visa aprofundar a reforma trabalhista, com retirada de direitos, e diminuir a fiscalização contra o descumprimento da legislação.
“A CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) convoca toda a sua base para se somar aos atos pelo Brasil contra o fechamento do Ministério do Trabalho, que durante 88 anos desempenhou importante papel na promoção do emprego, do desenvolvimento nacional e na progressiva humanização das relações sociais de produção, hoje submetidas a condições cada vez mais degradantes”, destacou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao reforçar convocatória.
Extinção do Ministério do Trabalho irá prejudicar trabalhadores atendidos pelo órgão em MS, denunciam servidores
Para os funcionários, o Ministério do Trabalho é fundamental para os trabalhadores e para as empresas, fixando diretrizes, fiscalizando o cumprimento das normas e buscando formas de manter o equilíbrio nas relações trabalhistas. Em Mato Grosso do Sul são 103 servidores, com 34 auditores fiscais do trabalho. O número é considerado insuficiente para atender a grande demanda, tendo em vista o grande número de pessoas que procuram o ministério.
Ato dos funcionários do Min. Trabalho/MS em 13 novembro (Foto: Carlos Augusto Sá) @carlos_augusto_sa
O órgão é responsável por várias funções diretamente ligadas aos direitos trabalhistas e sociais, tais como a fiscalização do trabalho escravo, precário e infantil, a inserção da mão-de-obra do menor aprendiz, dos portadores de necessidades especiais, fiscalização da saúde e segurança do trabalhador, geração de trabalho e renda pela economia solidária, emissão de carteira de trabalho, do seguro desemprego, de recursos ao seguro desemprego, informações trabalhistas, registros profissionais,mediação de acordos coletivos de trabalho. Enfim, uma gama de serviços oferecidos à população há mais de seis décadas que estão hoje seriamente ameaçados por mais um ataque frontal à estrutura que foi montada ao longo desse anos todos visando resguardar e proteger a mão-de-obra do trabalhador.
Ato em defesa do Ministério do Trabalho no dia 22 de novembro em Campo Grande
Segundo Carlos Augusto Sá, funcionário do Ministério do Trabalho em Campo Grande, a situação não é nova. “Nós já vivenciamos isso com o governo Collor e levou ao desmantelamento de funções oferecidas pelo Estado.” Ele ressalta que em MS, devido à redução no número de funcionários as atividades de fiscalização e atendimento aos trabalhadores são prejudicadas. “Há uma redução drástica porque há vários anos não existe concurso público para essa área, agravado pelo fato da proximidade da aposentadoria de muitos servidores, sem reposição dessas vagas. É uma situação gravíssima que os servidores vêm a público denunciar.”
Com informações da CTB e Gazeta Trabalhista
Foto Ministério do Trabalho: Edu Andrade
