Pressão eleitoral de empresários contra trabalhadores é crime; denuncie
A cada dia surgem, espalhadas pelo país, novas denúncias de casos em que empresários ou gerentes de empresas ameaçam trabalhadores e trabalhadoras exigindo ou induzindo a que votem num candidato. A prática é criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das eleitoras, em mais uma agressão à democracia em meio ao processo eleitoral.
TRT4 e MPT divulgam nota
Nessa terça-feira, 4, o TRT4 e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul divulgaram uma nota conjunta sobre o tema. A nota reforça que “que o exercício do poder do empregador é limitado, entre outros elementos, pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”. Assim, dizem os órgãos, “ameaças a trabalhadores para tentar coagir a escolha em favor de um ou mais candidatos ou candidatas podem ser configuradas como prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, passíveis de medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista”. Além disso, o texto lembra que, “mais do que violações das normas que regem o trabalho, a concessão ou a promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou de coação para influenciar o voto são crimes eleitorais”.
Casos se repetem
Também na terça, a Extrusor Comércio de Máquinas e Equipamentos, que opera na cidade de Novo Hamburgo, foi mais uma envolvida em casos do tipo. A empresa enviou a seus fornecedores uma carta na qual afirma que, por prezar pela “saúde financeira da empresa e também da estabilidade dos negócios dos parceiros comerciais”, a companhia sente-se “na obrigação de informar que, caso os resultados da eleição se mantenham da mesma forma atual, ao fim do ano” passará a atuar de forma apenas virtual, reduzindo a necessidade de serviços, peças e insumos do comércio local.
Caso muito semelhante foi noticiado pelo Sintrajufe/RS nesta semana: na segunda-feira, 3, apenas um dia após o primeiro turno das eleições, a empresa de máquinas e implementos agrícolas Stara, que opera no interior do Rio Grande do Sul e cujo dono é um político apoiador de Jair Bolsonaro (PL), divulgou documento ameaçando “reduzir sua base orçamentária” caso Lula (PT) vença as eleições.
Vêm se acumulando nas últimas semanas denúncias de empresários ligados a Bolsonaro que ameaçam os trabalhadores de suas empresas. No final de setembro, na Bahia a empresária Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, sócia da empresa Imbuia Agropecuária LTDA, que produz soja, divulgou um vídeo nas redes sociais estimulando outros empresários a demitirem trabalhadores e trabalhadoras que forem votar no ex-presidente Lula (PT) nas eleições de outubro. O caso da empresária repercutiu nas redes sociais nas últimas semanas. Em seus perfis, ela publicou o vídeo no qual é clara: “Eu queria falar algo para os nossos agricultores: façam um levantamento, quem vai votar no Lula e demitam. Demitam sem dó”. E foi além: “Nós, agricultores, temos que tomar posição. E não venham me dizer ‘ah, não, tem que [respeitar] o direito’. Não é direito, é questão de sobrevivência”.
Poucos dias depois, vídeo gravado na unidade da Imetame Metalmecânica, de Aracruz, Espírito Santo, mostrou o gerente dizendo para os funcionários para não reclamarem no dia que ficarem sem emprego, caso votem no candidato que “diz absurdos com relação às famílias e a quem empreende”. “Assuntos absurdos com relação às famílias, assuntos absurdos com relação a quem empreende, contra quem tem a coragem de fazer o que nós fazemos e que é estar aqui investindo, sempre para gerar emprego. Quando você vê pessoas falando coisas negativas de quem faz realmente esse país ir pra frente, e você ainda tem coragem de votar nessas pessoas, no futuro você não vai poder reclamar. No dia que você não tiver mais emprego, você não vai poder reclamar, porque você escolheu”, diz o gerente da unidade no vídeo que vazou.
Assédio eleitoral é crime!
Em meio a crescentes denúncias de coação e assédio eleitoral, nove centrais sindicais produziram e estão divulgando um folheto sobre o tema, explicando que a prática é um crime previsto na legislação brasileira e dando informações sobre como e onde os trabalhadores e as trabalhadoras podem denunciar. A orientação principal é que esses casos devem ser levados aos sindicatos que representam o trabalhador ou a trabalhadora, de forma que a entidade possa atuar no combate ao problema.
Veja abaixo ou faça AQUI o download do panfleto.
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