Com “análise dinamizada” do Cadastro Ambiental Rural, MS se destaca na implementação do Código Florestal segundo secretário
As inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) já estão passando por análise dinamizada feita por um software, procedimento muito mais ágil e que coloca Mato Grosso do Sul entre os três estados que mais avançaram na implementação do Código Florestal Brasileiro, a lei de proteção da vegetação nativa do País. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) reuniu consultores, proprietários, representantes de entidades do setor produtivo e técnicos nessa quarta-feira (21) em evento para esclarecer dúvidas e marcar o início do procedimento de análise dinamizada do CAR.
Só o Amapá e São Paulo, além de Mato Grosso do Sul, aderiram à análise dinamizada até o momento. Entretanto, das sete etapas de implementação do Código Florestal Brasileiro, apenas Mato Grosso do Sul já cumpriu todas. Restava apenas a análise das inscrições no CAR, que vinham sendo feitas de forma manual pela equipe de fiscalização apenas naquelas propriedades com demandas urgentes a serem atendidas. A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário do imóvel com o banco de dados do Imasul, e isso numa rapidez impressionante.
“Quando iniciamos a primeira etapa de implementação do Código Florestal, que foi a convocação para os proprietários inscreverem suas propriedades no CAR, calculamos que a análise dessa documentação toda demoraria pelo menos 30 anos, dado o volume de informações que chegou em nosso banco de dados. Vimos que a análise manual seria inviável e era preciso desenvolver um sistema que fizesse esse trabalho”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, durante a abertura do evento.
Em poucos dias o software desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já analisou mais de 12 mil inscrições. No total, segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, existem 79.576 inscrições no CAR de Mato Grosso do Sul. Desse montante, pouco mais de 63 mil podem ser submetidas à análise dinamizada. As demais, ou já foram analisadas pela equipe de fiscalização ou as propriedades estão em áreas de uso restrito, como a planície pantaneira, que devido a peculiaridades não poderão ser analisadas pelo software e, sim, pelos fiscais do Imasul.
A capacitação técnica é uma das etapas de implementação do Código Florestal que Mato Grosso do Sul já cumpriu. No decorrer do prazo para inscrição das propriedades no CAR, o Imasul passou a tomar as medidas necessárias para buscar o aprimoramento do sistema e da análise técnica. “Num primeiro momento o objetivo foi garantir que o corpo técnico adquirisse o conhecimento necessário para garantir a efetiva implementação do Código e correção de passivos ambientais. Adquirimos máquinas, imagens de satélites e capacitamos 15 analistas ambientais em parcerias com a Universidade Estadual e o Ministério Público”, cita Borges.
O procedimento
Com a celeridade do procedimento digital, o presidente do Imasul acredita que nas próximas semanas todas as inscrições passíveis de análise dinamizada estejam concluídas para apreciação dos proprietários e consultores. Nessa etapa é que serão sanadas as inconsistências ou divergências e apresentadas as providências necessárias para regularizar eventuais passivos ambientais.
A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário com o banco de dados do Imasul. Isso se dá em duas etapas. Caso seja detectada alguma divergência na primeira etapa, o sistema trava e envia ao e-mail que o proprietário cadastrou no Imasul, uma mensagem informando o ocorrido. O proprietário ou seu consultor devem, então, acessar o processo do CAR através do Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), e clicar no botão que abre a plataforma da análise dinamizada e verificar as inconformidades apontadas. O proprietário deve acatar ou rejeitar as sugestões, ou ainda pode pedir que seu processo seja analisado por um fiscal.
Se acatar as sugestões, as inconformidades devem ser corrigidas e o processo volta para análise dinamizada. Havendo alguma outra divergência, repete-se os procedimentos descritos anteriormente até que tudo seja sanado. Isso feito, o software verifica se as áreas de reserva legal e reserva permanente (mata ciliar, por exemplo) estão adequadas para o imóvel. Caso não estejam, o sistema vai emitir um documento em que o proprietário se compromete a fazer a regularização. Sendo aceita essa sugestão, o CAR é aprovado com passivo ambiental a ser reparado. E no caso das áreas de reserva legal e reserva permanente estarem adequadas para o imóvel, o proprietário recebe o certificado de aprovação de seu CAR.
Parcerias
O secretário Jaime Verruck destacou a importância do apoio das entidades que representam o setor produtivo e profissionais da área para o sucesso da implementação dessa etapa do processo. Tanto que foram convidados e estavam presentes representantes da Acrisul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), da Famasul (Federação da Agricultura), do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), entre outras entidades. O superintendente federal de Agricultura, Celso Martins, também compareceu ao evento.
(com informações de João Prestes – Semagro -Foto: Agência Brasil)
Campo Grande: publicada Lei para criação do Parque Natural Municipal na Região da Bacia do Ceroula
Saúde: Prefeitura de Campo Grande vai implantar nova plataforma de regulação de vagas em hospitais
