Com plenário lotado de agentes patrimoniais, Assembleia Legislativa/MS debate terceirização da segurança nas escolas estaduais

Documento com série de reivindicações dos agentes patrimoniais será encaminhado ao Governo do Estado. Os pontos reivindicados foram decididos na tarde desta quarta-feira (11) na audiência pública “Terceirização dos Serviços de Segurança Patrimonial nas Escolas de Mato Grosso do Sul”, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT). O evento, realizado presencialmente, lotou o plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

“No documento a ser enviado ao Governo, vamos nos posicionar contra a terceirização”, informou o deputado Pedro Kemp ao final da audiência. Outros pontos apresentados pelos participantes e que comporão a carta ao Executivo dizem respeito à valorização dos agentes de segurança patrimonial, a permanência desses servidores nos seus postos realizando as funções previstas em seus concursos públicos, a realização de novos concursos e a adoção de sistema de monitoramento sem a realocação dos profissionais.

O parlamentar, em seu discurso de abertura, também teceu críticas ao processo de terceirização de modo geral. “A terceirização reforça o apadrinhamento, a contratação de pessoas que estão a serviço dos governantes. E nós defendemos a existência de servidores que tenham compromisso não com governantes, mas com a sociedade”, discursou Pedro Kemp.

O problema enfrentado pelos agentes foi explanado pelo presidente da Associação em Defesa dos Servidores da Carreira de Segurança Patrimonial (ADAPP/MS), Marcio Almeida. Ele informou que 139 escolas estaduais de 22 municípios de Mato Grosso do Sul estão sem nenhum serviço de segurança patrimonial. Também disse que o sistema de monitoramento será implantado em 124 escolas, mas nenhuma delas corresponde às que estão sem agentes patrimoniais.

De acordo com Almeida, serão gastos R$ 31 milhões por ano com o monitoramento nas unidades escolares. “Esse dinheiro poderia ser usado no investimento da valorização dos agentes patrimoniais”, propôs. Ele enfatizou que, além dos custos com as empresas terceirizadas que farão o monitoramento nas escolas, o Governo do Estado continuará com despesa na folha de pagamento relativa aos agentes, uma vez que são servidores concursados – seriam, assim, apenas realocados para outros órgãos da administração estadual.

As reivindicações dos agentes patrimoniais receberam apoio, entre outras entidades, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). “Podem contar com a Fetems e com todos os nossos sindicatos dos municípios”, disse o presidente da Federação, Jaime Teixeira. “Temos uma luta  nacional contra a terceirização, que desvaloriza o trabalhador, que substitui profissionais preparados por outros que são mal remunerados”, completou Teixeira.

Justificativas do Governo

A secretária de Educação Maria Cecília Amendola da Motta, que foi convidada para a audiência, não esteve presente. No entanto, ela enviou mensagem justificando sua ausência no evento, como também o processo de implantação de sistema de monitoramento nas escolas.

De acordo com a secretária, a carreira de segurança patrimonial compõe o quadro permanente dos servidores estaduais com a função de proteção de órgãos e entidades do Poder Executivo. “Portanto, as atribuições abarcam toda a administração pública e não somente as unidades escolares. Assim, não se pode falar que os serviços estão sendo terceirizados”, disse.

Ainda segundo Maria Cecília Amendola, o Governo do Estado decidiu pela contratação de empresas de monitoramento, por causa dos “vários casos de furtos e vandalismos nas escolas”. Ela afirmou que foi feito um estudo técnico e decidido a contratação dessas empresas que possibilitarão o monitoramento 24 horas por dia, sistema de alarme, botões de pânico fixo e móvel e controle de acesso de pessoas nas escolas.

Debate

Depois da leitura da mensagem da secretária e de algumas autoridades da mesa, foi aberto o debate. Os participantes falaram da importância dos agentes patrimoniais na garantia da segurança nas escolas, da necessidade de valorização da categoria, dos riscos da terceirização para a sociedade, da precariedade dos serviços, do temor de deixarem de exercer funções que realizam há anos, entre outros problemas.

Terminado o debate, Pedro Kemp enfatizou a importância da participação da sociedade e da presença expressiva das pessoas neste momento em que a Casa de Leis volta a realizar eventos presenciais. “Estou bastante emocionado de ouvir vocês. A presença massiva aqui demonstra compromisso e seriedade de vocês com o serviço que exercem. É muito importante a participação popular. E aqui, sendo a casa do povo, deve ser um espaço democrático para ouvir as pessoas. Os depoimentos de vocês são fundamentais, porque estão na prática do dia a dia. Vocês conhecem o problema. E o Governo precisa sempre ouvir a população antes de tomar qualquer decisão”, disse.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, o deputado Pedro Kemp sistematizou as reclamações e consultou os participantes quanto aos pontos a serem apresentados ao Governo. No documento, será manifestado o posicionamento contrário à terceirização, à realocação dos agentes patrimoniais e defendida a valorização desses profissionais e realização de concursos públicos.

Quanto à adoção de sistema de monitoramento, o parlamentar afirmou que será defendido, no documento, que esse processo não resulte em substituição dos servidores. “A proposta não pode ser instalar câmaras e dispensar o agente de segurança. Esse sistema de monitoramento deve ser usado para auxiliar o agente, para aprimorar seus serviços e não para substituí-lo. Câmaras não substituem as pessoas. São os agentes que conhecem os problemas da escola e da comunidade escolar”, finalizou o deputado.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).