A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que convalida os registros imobiliários de imóveis rurais situados em áreas pertencentes à União nos estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, cujos títulos de domínio tenham sido expedidos por órgãos fundiários estaduais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, … Continue lendo Comissão aprova convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União em quatro estados