Contas Públicas: déficit primário do governo federal deverá encerrar 2020 em R$ 787,45 bilhões

Valor consta das novas estimativas para orçamento

A aprovação de créditos extraordinários e a queda de receitas provocada pela pandemia do novo coronavírus devem elevar o déficit primário para R$ 787,45 bilhões em 2020, informou, há pouco, o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (22) pela pasta ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de maio, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 540,53 bilhões.

Em relação às estimativas para a economia, o relatório manteve a maioria das projeções. A previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) continuou em 4,7%. A estimativa está mais otimista que a das instituições financeiras, que preveem contração de 5,95% no PIB, segundo a última versão do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.

Seundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a queda do PIB este ano não será “tão intensa” quanto esperado no início da crise.

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 1,8% para 1,6% neste ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, encolheu de 2,4% para 2,1%.

Por causa dos recentes cortes na taxa Selic (juros básicos da economia), o relatório atualizou a previsão de taxa média de 3,1% para 2,6% em 2020. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano.

Queda da arrecadação

A deterioração do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório aponta redução de R$ 17,61 bilhões nas receitas líquidas da União. A principal causa é a queda na renda e na atividade econômica, que reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A alta do dólar e a diminuição das compras do exterior fizeram o governo cortar a estimativa de arrecadação do Imposto de Importações. A queda da massa salarial, resultante do aumento do desemprego, fez o governo reduzir a estimativa de arrecadação da Previdência Social em R$ 1,34 bilhão.

As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, subirão R$ 3,2 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de maio. A alta está relacionada à recuperação na cotação internacional do petróleo, que passou de US$ 35,67 no fim de maio para US$ 41,95 atualmente, permitindo elevar a estimativa de receitas de royalties em R$ 5,3 bilhões.

O aumento nas receitas de royalties foi parcialmente compensado pela queda de R$ 1,6 bilhão na estimativa de arrecadação de taxas, principalmente as taxas cobradas por aeroportos, que caíram em razão da queda nas viagens durante a pandemia.

Alta nos gastos

Quanto aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 233,56 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 4,26 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários, que somaram R$ 235 bilhões desde o relatório anterior no fim de maio. A maior parte desses créditos (R$ 101,6 bilhões) financiou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Foram destinarados ao pacote de socorro a estados e municípios R$ 60,1 bilhões.

Receitas e despesas

As receitas, descontas as transferências constitucionais, tiveram redução de R$ 17,6 bilhões entre este relatório e o anterior. A receita líquida deve totalizar R$ 1,195 trilhão.

Já as despesas tiveram aumento de R$ 229,3 bilhões, devido à ações para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia. E devem totalizar R$ 1,982 trilhão, neste ano.

Folga no teto de gastos

O secretário Waldery Rodrigues afirmou que o relatório divulgado hoje aponta folga no teto de gastos de cerca de R$ 2,8 bilhões.

Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr.