Deputados criticam criação de institutos federais diante de corte de verbas dos existentes

A criação dos Ifes se dará por meio de desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores. Conforme o ministro, o desmembramento vai potencializar a interiorização do ensino e democratizar o acesso ao ensino. O custo total será de R$ 75 milhões.

Ao prestar contas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro atribuiu o sucateamento de instituições de ensino superior brasileiras a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. “O grande problema da educação no Brasil não é o recurso, mas a gestão. Quando um educador leva a sério a gestão e o uso dos recursos públicos, os resultados aparecem”, disse.

O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), criticou a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação. “Os cortes de orçamentos das instituições federais da nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, há falta de recursos para os laboratórios e bolsas para os nossos pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa melhorado? Por que não colocar para funcionar o que já existe?”, questionou.

Ribeiro, no entanto, disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais.

Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os Ifes.

O ministro pediu ainda que o Congresso aprove proposta para conferir mais liberdade para as universidades receberem recursos privados.

Sem aumento de vagas
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento de convocação do ministro, reiterou que as universidades federais existentes estão enfrentando grandes problemas de custeio e disse “causar estranheza” ampliar os gastos com novas instituições, “quando houve corte de 20% no orçamento dos institutos federais”.

Ele ressaltou que não serão ampliadas as vagas nas instituições e não serão ampliados os cursos, com a iniciativa de criação de novos Ifes. Segundo ele, o ministério não está criando institutos, mas dividindo e integrando. “Vamos colocar de forma clara. Não tem aumento de vagas, não tem aumento de cursos, não estão sendo criados cursos. Essa é a crítica que chamou a atenção”, disse.

O ministro respondeu que as universidades podem determinar o aumento de vagas. “É claro que vai haver aumento de vagas. Como há autonomia de gestão dessas novas universidades, é o próprio conselho universitário que vai determinar, de acordo com a carência da região, quais são os novos cursos que vão existir”, respondeu.

Escolha de reitores
De acordo com Milton Ribeiro, a criação das instituições federais não altera o processo de escolha dos reitores. “O que a lei manda é que, enquanto a universidade não concluir a fase de estruturação, seja indicado alguém dentre os quadros que vai conduzir os destinos da instituição. Assim foi com as seis últimas”, informou.

O ministro rechaçou a crítica de deputados, como Aureo Ribeiro, de que o governo tem nomeado reitores em função de seu posicionamento político ou ideológico. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, impetrada pelo Partido Verde (PV), que exigia que o presidente nomeasse o candidato mais votado da lista tríplice.

Conforme Ribeiro, não há nenhuma iniciativa do MEC no sentido de promover mudanças no processo de indicações de reitores de institutos e universidades.

Atualmente, o presidente da República recebe uma lista com três nomes das instituições de ensino – a lista tríplice – e precisa escolher um deles para assumir a reitoria. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores que não foram os mais votados nas eleições internas.

Defesa dos novos Ifes
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a aprovação do orçamento para a pasta de Educação é de responsabilidade do Congresso Nacional e defendeu que a parcela da população que tenha recursos pague mensalidade nas universidades públicas.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agradeceu por sua cidade – Maringá (PR) – ter sido contemplada com um novo instituto federal. A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) também elogiou a criação de dois institutos em seu estado, no Paraná, e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 24/19, de autoria da própria deputada, que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de serviços, doações ou convênios – sejam utilizados integralmente pelas instituições.

Localização das instituições
Além de dois novos Ifes no Paraná, outros dois serão criados em São Paulo, um em Goiás e um será resultado da integração do Instituto Benjamin Constant com um instituto federal no Rio de Janeiro.

Já as novas universidades federais serão: a Universidade Federal do Sudeste e do Sudoeste do Piauí, a da Amazônia Maranhense, a do Norte Mato-Grossense, a do Vale do Itapermirim, e a do Alto Solimões.

Segundo o ministro, estão sendo privilegiados os estados do Norte e do Nordeste. A criação das instituições precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, por meio de aprovação de projeto de lei com esse fim.

O deputado Elias Vaz também cobrou explicações do ministro sobre a declaração de que crianças com deficiência atrapalham a aula e sobre críticas do gestor ao educador Paulo Freire.

O ministro voltou a criticar o educador. “Vimos a que pé chegou a educação brasileira quando abraçou de olhos fechados algumas pedagogias, e quero ter essa liberdade como educador de avaliar, posso estar errado, mas não avalio tão positivamente como o senhor”, respondeu a Elias Vaz.

“Respeito a tradição e a trajetória do educador, mas as evidências científicas mostram que o modelo que foi proposto nos últimos 20 anos foi um desastre”, acrescentou.

Quanto à declaração sobre as crianças com deficiência em audiência pública específica na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, o ministro disse que, quando se coloca uma criança com deficiência na sala de aula sem acompanhamento especializado, ela sai perdendo. Segundo ele, porém, algumas crianças com deficiência são bem integradas à sala de aula.

Alguns deputados, como Jorge Solla (PT-BA), cobraram do governo a anistia das dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) contraídas durante a pandemia de Covid-19.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (Une) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) interromperam a reunião para protestar contra a atuação do ministro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Portal IFRN

Ministro fala na Câmara sobre desmembramento e criação de novos institutos federais de educação