Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: no Brasil mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes vivem a situação

Entre os principais direitos de crianças e adolescentes, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão o brincar e o estudar. Apesar de garantidos, esses direitos ainda não são plenamente respeitados no Brasil.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), em 2023 havia 1,607 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, sendo 586 mil submetidos às piores formas – aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral.

Para combater essa forma de exploração em todo o mundo, o dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data também serve para lembrar que essa é uma das violações mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Quando passam grande parte do dia trabalhando, crianças e adolescentes perdem a oportunidade de estudar, brincar e interagir com outros jovens. A longo prazo, essa ausência de direitos fundamentais afeta diretamente as habilidades motoras, cognitivas, sociais e físicas.

“O impacto que um ano de trabalho na infância causa na vida do jovem é imenso, e as marcas podem perdurar até a vida adulta. A evasão escolar, a queda de rendimento, o cansaço mental e físico e a exclusão social são alguns dos impactos negativos, mas existem muitos outros. Quando os estudos são deixados de lado e o trabalho inicia logo cedo, o salário na vida adulta, consequentemente, será menor. Ao não se desenvolver da forma necessária, o futuro da criança e do adolescente também não será como poderia”, destaca Mauricio Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil, organização que atua há cerca de 60 anos no desenvolvimento integral e na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Falta de oportunidades

Uma das principais formas de combater o trabalho infantil é oferecer oportunidades de desenvolvimento. Atividades no contraturno escolar, brincadeiras, esportes e rodas de conversa sobre temas como cidadania, política e saúde são caminhos que ajudam crianças e adolescentes a desenvolver autonomia, autoestima, senso crítico e habilidades para a vida – além de os manterem longe das ruas, do acesso precoce a telas e conteúdos nocivos, ou de trabalhos informais.

Em comunidades com altos índices de pobreza, muitas vezes crianças e adolescentes veem no trabalho uma forma de complementar a renda familiar e melhorar as condições de vida. A ausência de acesso à escola em tempo integral, à proteção social e a atividades lúdicas fora do ambiente escolar facilita a entrada precoce no mundo do trabalho. Frequentemente, esses jovens também assumem tarefas domésticas exaustivas e, com o tempo, a prática torna-se comum.

ONG oferece mecanismos de proteção 

Fundado em 1966, o ChildFund Brasil é uma organização com sede em Belo Horizonte (MG) que integra a rede internacional do ChildFund International, presente em mais de 70 países. No Brasil, a organização atua no desenvolvimento integral e na promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, especialmente em contextos de privação, exclusão e vulnerabilidade. A atuação se estende a sete estados brasileiros — Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Piauí.