Dos 460 ônibus da frota de transporte coletivo em Campo Grande, 300 operam fora do limite prudencial de uso revela diretor da Agereg na CPI

Em um dos momentos mais reveladores já no final da oitiva, o diretor-presidente afirmou que havia recebido ainda naquela manhã, um relatório de uma auditoria do Consórcio Guaicurus. O documento aponta que, dos 460 ônibus que compõem a frota atual, 300 estão operando fora do limite prudencial de uso. O dado comprova o não cumprimento de dois dos três fatos determinados a serem investigados pela CPI: verificar se a idade média e máxima dos veículos e seu estado de conservação estão dentro do previsto em contrato e as responsabilidades da prefeitura nas falhas da fiscalização.

A segunda oitiva da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal expôs falhas graves na fiscalização do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e revelou o descumprimento de cláusulas contratuais há muito tempo ignoradas. O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), José Mário Antunes da Silva, foi sabatinado pelos vereadores, mas respondeu de forma evasiva a diversas perguntas, alegando que está no cargo há apenas quatro meses.

Durante a sessão, José Mário reiterou por várias vezes que encontrou a pasta desestruturada e que está conduzindo um processo de reorganização interna e reestruturação do corpo técnico da agência. A falta de dados e de apenas quatro fiscais para cobrir os diversos contratos, entre eles o do Consórcio, causou indignação entre os membros da CPI. “Desde 2012, nunca foi apresentado à Agereg o fluxo de caixa por parte do Consórcio Guaicurus”, declarou. Apenas em 2024, segundo ele, o Consórcio apresentou o balanço do fluxo de caixa.

José Mário ficou de entregar o documento em 24h aos membros da CPI.

Questionado sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Consórcio Guaicurus firmado com a Câmara, Prefeitura e TCE para implementar melhorias no transporte público em 11.11.2020 e vencido em novembro de 2024, José Mário reconheceu que apenas parte das exigências foram cumpridas, sem detalhar prazos ou metas.

A falta de informações, a demora na entrega de documentos e a ausência de medidas concretas por parte da Agereg foram criticadas pelos vereadores, que acusaram o órgão de omissão. O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio declarou: “Por isso, no meu requerimento quando foi pedida esta CPI, eu incluí a prefeitura para que fosse investigada a sua parte de responsabilidade na má qualidade do transporte público que tem penalizado a população. E isto ficou evidenciado já nessa oitiva. Ficou claro que a fiscalização tem falhado desde 2012”, concluiu.

(Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: PMCG)