Educação é direito humano de reponsabilidade pública: pela igualdade salarial entre os professores de MS
A ONU declarou o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação. Foi no ano de 2018 como forma de destacar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento. “Segundo a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, sem educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades para todos, ao longo da vida, os países não conseguirão alcançar a igualdade de género e travar o ciclo de pobreza que deixa milhões de crianças, jovens e adultos para trás.”
É uma forma de apelar aos governos que tenham a Educação de qualidade e universal como prioridade para seus Estados. Essa data também é celebrada no dia 28 de abril, declarada no Fórum Mundial da Educação, realizado em Dacar, no Senegal, no ano 2000. Onde líderes de 164 países incluindo o Brasil assinaram compromissos de melhorias na Educação. Seja no dia 24 de janeiro ou no dia 28 de abril, é importante ressaltar a Educação como um Direito Humano fundamental para o nosso desenvolvimento. Essencial para combater a intolerância e o discurso de ódio, assim como a pobreza e as desigualdades sociais.
No Mato Grosso do Sul, no entanto, o governo do estado e os deputados estaduais eleitos (em sua maioria) não pensam assim, pois foram a favor da redução do salário dos professores contratados em cerca de 47,7% em comparação com o salário dos professores concursados. O problema é que ambos os professores contratados e concursados têm a mesma formação e função, além de trabalhar as mesmas quantidades de horas sob as mesmas condições. Ora, isso não é nada justo. Ganhar aproximadamente a metade do salário do colega para desempenhar o mesmo trabalho sob as mesmas condições.
Tive a experiência de coordenar e lecionar em um curso técnico integrado ao ensino médio na rede pública estadual de ensino. Essa redução de salário me atingiu em cheio sendo que para os professores da área técnica a redução foi maior ainda. E de uma hora para outra. Não havia mais condições assim de lecionar na rede pública por muito tempo, com essa redução drástica no salário mal dava para pagar os custos do próprio trabalho como transporte, alimentação, e a dedicação de tempo e compromissos com a docência que vão muito além da sala de aula. Essa é uma luta que também devemos encampar pela igualdade salarial entre professores e professoras no Mato Grosso do Sul. Além da educação pública de qualidade e universal.
É essencial a valorização dos e das colegas professores e professoras para atingirmos os níveis de qualidade e universalidade da educação pública que buscamos.
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Fagner Lira
Advogado e ativista de causas sociais
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