Campo Grande: Projeto de vereador do PL prevê maior fiscalização dos pais nas escolas municipais

O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um novo projeto de lei voltado à educação municipal de Campo Grande, com o intuito de fortalecer os direitos dos pais, responsáveis e alunos enquanto usuários dos serviços oferecidos pelas escolas da rede pública.

A proposta estabelece que o município deverá adotar medidas para incentivar a participação ativa da família no processo educacional, além de criar mecanismos para evitar possíveis ameaças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Entre as disposições do projeto, está a garantia de que os pais possam ter acesso e revisar registros educacionais mantidos pela escola, receber anualmente a relação de livros e outros materiais de leitura utilizados em sala de aula ou disponíveis na biblioteca escolar, além de serem informados sobre qualquer alteração nessa lista.

O texto ainda prevê que os responsáveis possam solicitar a revisão de qualquer material acessível aos alunos e sejam previamente avisados sempre que palestras, oficinas, eventos, apresentações, pesquisas ou projetos forem realizados por terceiros dentro da escola, garantindo-lhes o direito de decidir sobre a participação ou não de seus filhos nessas atividades.

O projeto também busca estimular um acompanhamento mais próximo da família no desenvolvimento acadêmico dos alunos. A proposta estabelece que as escolas deverão notificar os pais caso seus filhos não apresentem proficiência em leitura ao final do período esperado para essa aprendizagem. Além disso, a iniciativa prevê que cada professor se reúna com os responsáveis pelo menos duas vezes ao ano, assegurando um diálogo mais próximo entre escola e família.

Outro ponto abordado na proposta são as diretrizes para os professores. O texto determina que educadores não poderão utilizar sua posição para promover interesses próprios ou defender concepções ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias diante dos alunos, reforçando a neutralidade no ambiente escolar e contra qualquer tipo de doutrinação.

Na justificativa do projeto, Rafael Tavares argumenta que a medida busca garantir um ambiente educacional mais seguro, participativo e transparente. O vereador destaca que a iniciativa pretende equilibrar a autonomia pedagógica das instituições de ensino com o direito das famílias de acompanhar de perto a formação de seus filhos, assegurando o pleno desenvolvimento dos estudantes.

(Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: Glenda-Gabi/PMCG)

Gazeta Trabalhista – Fone/Whats: 99213-7842 – Email: gazetatrabalhista@gmail.com