Fim da obrigatoriedade de atestado médico para ingresso em academia: projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Campo Grande
Em regime de urgência, o vereador Dr. Sandro Benites teve aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10.639/22, que retira a obrigatoriedade do atestado médico para ingresso em academias, em Campo Grande. A matéria foi apreciada pelos vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira (7/6), com uma emenda para adequações.
Em parceria com a Federação do Comércio de MS (Fecomércio MS), Sesc e Conselho Regional de Educação Física (CREF11/MS), o projeto de lei do Dr. Sandro Benites retira a obrigatoriedade do atestado médico para ingresso em academias e deixa obrigatório que os pretendentes se submetam a uma avaliação física com anamnese completa e ao Questionário de Prontidão para Atividade Física – PAR-q, cuja operacionalização é exclusiva do profissional de Educação Física, conforme estabelecido em resolução do Conselho Federal de Educação Física.
“A avaliação física e sua prescrição é importante ao risco e cuidados à saúde, a qual se efetiva por meio de intervenções legitimadas por diagnósticos, utilizando-se de métodos e técnicas específicas. A preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas a responsabilidade não deve ser delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, uma vez que o praticante é o maior interessado em cuidar da sua saúde e quem responde por si em todas as esferas do direito”, explicou o parlamentar.
O presidente do Sistema Comércio MS (Fecomércio-Sesc-Senac-IPF), Edison Araújo, ressaltou a importância da alteração na lei. “Entendemos que a desburocratização para realização de exercícios físicos é de suma importância, pois incentivará, cada vez mais, a prática esportiva e a busca por uma vida cada vez mais saudável. Esse é um trabalho em conjunto e, assim, agradecemos o vereador Dr. Sandro Benites, pelo empenho e condução dos trabalhos”, diz.
O 2º vice-presidente do CREF11/MS, Vanderlei Porto, comemorou a aprovação do projeto destacando duas importantes razões. “Primeira razão, os próprios conselhos, federal e regionais, já entendiam que não era necessário o atestado médico, pois o profissional de Educação Física tem a competência na sua avaliação para entender que aquele beneficiário está realmente apto para fazer atividade física. Segundo, o pretendente também assina o questionário e assume a responsabilidade da sua saúde. Para os conselhos, foi uma vitória não exigir o atestado médico”, destacou.
Já o presidente da Associação dos Professores de Educação Física, Maurício Aguiar, ressaltou o projeto de lei como a valorização dos profissionais. “É a valorização do profissional de Educação Física perante a sociedade, visto que ele está preparado para trabalhar com o diagnóstico do seu aluno”, afirmou.
O projeto agora segue para análise da prefeita Adriane Lopes.
(Fonte: Beatriz de Almeida – Assessoria de Imprensa – Foto: site PMCG)
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