General Peixoto quer reduzir trabalhadores dos Correios à condição de terceirizados
O presidente dos Correios, general aposentado Floriano Peixoto, recusou a proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, para prorrogar o atual Acordo Coletivo de Trabalho por mais 30 dias. Nesse período continuariam as negociações do novo acordo.
A proposta foi aceita pela federação dos trabalhadores (FENTECT), porém – com a recusa da direção da empresa – os funcionários dos Correios começam o mês de setembro sem as garantias do acordo passado, expirado no dia 31 julho. Dessa forma a empresa fica obrigada apenas a cumprir o que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Essa postura do presidente já estava pensada. Peixoto quer usar o limbo jurídico, e a suspensão das garantias do acordo, para colocar uma faca no pescoço da categoria e obrigá-la a aceitar um acordo rebaixado com perda de direitos”, diz um sindicalista que prefere não se identificar.
Em reunião com gestores da Superintendência de Mato Grosso do Sul, que aconteceu no dia 26 de julho em Campo Grande, o presidente da ECT “cantou a bola” que a partir do dia 1 setembro não haveria mais acordo.
Entre os argumentos usados pelo general/presidente para impor um acordo que não repõe sequer a inflação do período, está o “custo dos funcionários”. Segundo Peixoto, um carteiro com motocicleta “custa” para os Correios R$ 10 mil por mês, enquanto na iniciativa privada esse custo seria reduzido para R$ 2.500,00 por mês. Não apresentou porém nenhuma planinha (dos Correios e da iniciativa privada) para justificar essa afirmação. Nem detalhou se esse “custo” inclui salários e encargos trabalhistas e também manutenção das motocicletas.
Um sindicalista contesta. “Os salários dos trabalhadores dos Correios são os menores entre todas as estatais. Os Correios tem lucros anuais e repassa dinheiro para o governo. É mentira que os Correios custem alguma coisa para o tesouro nacional. É o contrário: os Correios repassam dinheiro para o governo. Em tempo de crise, de déficit nas contas públicas, qual a razão para o governo querer privatizar uma empresa que contribui com o caixa do governo? É um contrassenso! A única coisa que pode explicar isso é que o governo está cedendo aos interesses privados, de grandes empresas do setor de logística. Onde o nacionalismo dos generais? Ao fazer essa comparação absurda entre nosso acordo coletivo e os terceirizados, Peixoto deixou claro que está alinhado com o projeto do governo Bolsonaro de rebaixar os direitos dos trabalhadores à condição dos terceirizados, da informalidade. Aliás, Bolsonaro disse isso com todas as palavras, que quer reduzir os direitos à informalidade. De repente, nós que geramos os lucros da empresa, somos a razão da crise.”.
A recusa da direção da empresa em continuar a negociação com prorrogação do acordo coletivo pegou os funcionários de surpresa. Com o aceite da federação esperava-se que direção dos Correios também concordasse com a proposta do vice-presidente do TST.
No dia 3 de setembro os trabalhadores realizam assembleias em todo país para avaliar a nova situação colocada com a recusa da empresa em dar continuidade às negociações. Uma greve nacional não está descartada.
Veja o teor completo do ofício da ECT ao TST em anexo (em PDF) no link abaixo:
Os tempos estão tão estranhos que até sindicalista que, por lei, possui estabilidade está com medo de se identificar… a que ponto chegamos… E pensar que vários empregados dos Correios ajudaram a eleger esse governo, alguns inclusive fazendo campanha… É muito triste o que estão fazendo com os Correios.