Governo federal reconhece situação de emergência em 33 municípios de MS devido à estiagem; licitações para ações relacionadas à seca ficam suspensas
Decreto tem validade de 180 dias e neste período ficam dispensados de licitações os contratos para aquisição de bens necessários para realizar tais atividades em resposta ao cenário de estiagem, assim como prestação de serviços e de obras relacionadas a esta situação.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério de Desenvolvimento Regional, reconheceu nesta quinta-feira (10) por meio de portaria, a situação de emergência em 32 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, considerando o Decreto Estadual nº 1, de 03 de janeiro de 2022, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/MS, a Defesa Civil resolveu reconhecer em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos municípios Amambai, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, JLagaporã, una Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Porto Murtinho, Sete Quedas e Taquarussu.
No início do mês, o governador Reinaldo Azambuja publicou decretou situação de emergência nos 79 municípios sul-mato-grossenses em função dos impactos da seca e estiagem no agronegócio do Estado, especialmente na produção de grãos.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) comentou que o reconhecimento do Governo federal neste momento é primordial pois “coaduna com os interesses do governo estadual que pretende evitar que os produtores rurais impactados sejam prejudicados quando da necessidade de acionar os seguros de safra”.
No início de janeiro, o governador Reinaldo Azambuja, juntamente com o secretário Jaime Verruck , e a equipe da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, articulou junto a Famasul e Aprosoja, maneiras de amenizar os impactos da estiagem para os produtores rurais.
Na oportunidade o governador destacou que o monitoramento é constante e que o decreto estadual foi elaborado para ajudar o setor produtivo. “Assim o produtor poderá acionar o seguro, buscar ampliação do pagamento de suas dívidas, abrindo a oportunidade de alguma negociação. Ainda facilita para que o poder público possa auxiliar nesta dificuldade da escassez de água nas propriedades”.
Com relação aos demais municípios do Estado, o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Fábio Catarinelli, explica que existem critérios documentais para buscar esse reconhecimento. “A Defesa Civil está à disposição para dar todo suporte técnico aos municípios que perderam o prazo e queiram dar entrada na documentação para obter o reconhecimento federal”.
A publicação está disponível no Diário Oficial da União e pode ser conferida na íntegra aqui.
Decreto Estadual
O Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de janeiro de 2022, válido por 180 dias autoriza a Administração Direta e as entidades (indiretas) do Poder Executivo a destinar recursos humanos, financeiros e materiais, assim como veículos e equipamentos para auxílios em abastecimento de água para consumo humano e aos animais.
O decreto ainda autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações para conter este cenário de seca. Também se concede aval para convocar voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres, assim como promover campanhas de arrecadação de recursos.
Neste período ficam dispensados de licitações os contratos para aquisição de bens necessários para realizar tais atividades em resposta a este cenário, assim como prestação de serviços e de obras relacionadas a esta situação.
(Fonte Portal do MS/Rosana Siqueira/Mireli Obando – Foto: Saul Scharamm)
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