Isenção do desconto de 14% para aposentados de MS com doenças crônicas e comorbidades: servidores querem ampliação da faixa e inclusão de militares

Após intensa mobilização dos servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul contra o desconto de 14% instituído na gestão de Reinaldo Azambuja, o movimento conseguiu uma compensação de RS 300,00 (em forma de “auxílio-saúde”) para quem recebe até o limite máximo mensal previsto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que corresponde a R$ 7.786,02. Porém o desconto de 14% continua sendo efetivado para todos os servidores da ativa e aposentados.

Os aposentados e pensionistas prosseguiram a mobilização focando na situação precária daqueles colegas com doenças crônicas e comorbidades. Após a continuidade do movimento o governo iniciou tratativas para atender esse segmento dos aposentados.

Nesta terça-feira, 20, o deputado estadual Paulo Duarte anunciou na Assembleia Legislativa que na quinta-feira (22) o governo apresentará um projeto de lei para isentar os aposentados e pensionistas do estado com comorbidades e doenças crônicas do desconto de 14%, para quem recebe até 3 salários mínimos.

Ampliação da faixa de desconto e inclusão dos aposentados militares

O movimento dos aposentados considera um avanço que o governo finalmente tenha se sensibilizado para a situação dos servidores doentes, após muita denúncia da situação e mobilização da categoria, mas considera ser possível ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.786,02 (em conformidade com a faixa beneficiada pelos R$ 300,00), bem como inclusão dos aposentados e pensionistas militares (PM e  Corpo de Bombeiros). Eles esperam que isso seja negociado após a apresentação do projeto de lei na Assembleia Legislativa e seja incluído no texto final.

(Eber Benjamim / Gazeta Trabalhista)

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