Legalização da grilagem: Câmara dos Deputados aprova projeto que “regulariza” terras ocupadas da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue … Continue lendo Legalização da grilagem: Câmara dos Deputados aprova projeto que “regulariza” terras ocupadas da União