Marquinhos veta emenda que garante presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de Campo Grande; representantes das categorias pedem a vereadores derrubada do veto
Na manhã de sexta (11) representantes de psicólogos e assistentes sociais de Campo Grande reuniram-se com vereadores na Câmara para debater a questão do veto do prefeito Marquinhos Trad à emenda que garante a presença dessas categorias nas escolas municipais.
A reunião contou com a presença da Assistente Social Carmen Ferreira Barbosa, Conselheira do CRESS – Conselho Regional de Serviço Social em MS, e da Professora Celi Corrêa Neres, Coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia do MS. “Estamos há dois anos na luta pela implementação da Lei, nessa luta que não é somente nossa, mas sim em favor da sociedade e da educação”, destacou a Professora Celi Corrêa. “Acreditamos que conseguiremos chegar num cenário onde haverá um profissional no chão de cada escola”, disse a assistente social Carmen Barbosa.
O assunto tem ocupado a pauta brasileira há décadas no que diz respeito à educação pública. No ano de 2019, um salto foi dado com a publicação da Lei Federal n. 13.935/19, que afirma que: “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
A implementação desses serviços, apesar da Lei, tem enfrentado obstáculos nos municípios brasileiros, onde o argumento utilizado pelas prefeituras, quase sempre, era o de falta de recursos no erário público. Tal discurso, entretanto, já não subsiste mais, ante a inclusão dos profissionais no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela Câmara dos Deputados, no final do ano passado.
O vereador Clodoilson Pires, juntamente aos pares Ronilço Guerreiro e Betinho, apresentou emenda à Lei Orçamentária Anual para que os profissionais fossem incluídos nas escolas de Campo Grande já no ano de 2022. O projeto foi aprovado e enviado à Prefeitura, que vetou a emenda, conforme publicado na edição n. 6.509 do Diário Oficial de Campo Grande.
Posição dos vereadores
O vereador Ronilço Guerreiro disse que vai buscar apoio para derrubar o veto. “Esse é um tema que estamos discutindo há muito tempo e existe uma lei nacional que garante a legalidade dessas contratações. A sala de aula é de extrema importância, mas é nosso papel também cuidar da cabeça das crianças e das famílias e psicólogos e assistentes sociais terão um importante papel nas escolas”, comentou.
No ano passado foi criada na Câmara Municipal de Campo Grande uma comissão para fiscalizar e acompanhar o cumprimento da lei que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da Capital. Ronilço Guerreiro na ocasião assumiu a vice-presidência da comissão, que tem Betinho presidente e Edu Miranda, professor André Luis e Sandro Benites como membros.
Além da comissão, o tema já foi debatido em audiências públicas e dispõe sobre a lei 13.935/19, que fala sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e 14.113/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Precisamos efetivamente implantar essa lei em Campo Grande. Tenho certeza que os psicólogos e assistentes sociais irão contribuir para que alunos e professores tenham um cuidado especial com a saúde mental, melhorando os relacionamentos interpessoais e com isso vamos ter a melhoria do ensino aprendizagem”, comentou Guerreiro. “Os assistentes sociais irão fazer o acompanhamento dos fatores sociais, muitas vezes do abandono do aluno na sala de aula. O foco será a melhoria constante do ensino e saúde mental e essa lei é federal. Precisamos implantar aqui, pois o dinheiro já está garantido na lei do Fundeb”, complementou o vereador.
Já o vereador Clodoilson Pires afirmou que “sabemos que temos o apoio dos que estão aqui, mas precisamos mobilizar aqueles que estão sensíveis à causa da educação. Temos que trabalhar para conseguir o voto dos demais colegas, especialmente aqueles que participam da base do governo”, concluiu o vereador Clodoilson Pires. O projeto está em trâmite na Casa de Leis e deve ser votado nas próximas sessões.
O vereador Edu Miranda também afirma ser a favor da derrubada do veto, pois acredita que tanto psicólogos e professores são importantes no desenvolvimento de toda criança e adolescente, para prepará-los para a vida adulta em comunidade.
(Fonte: Assessorias Câmara de Vereadores)
