O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e  o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer de forma permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo … Continue lendo Medida Provisória de Bolsonaro estabelece regras trabalhistas em caso de calamidade que inclui redução de jornada/salário e banco de horas