MPT-MS capacita servidores da assistência social e firma parcerias institucionais com municípios da fronteira para acolhimento de resgatados do trabalho escravo

Cansados, desorientados, perdidos em relação ao futuro. Esse é o cenário psicossocial de quem sobreviveu durante meses, até mesmo anos, em condições degradantes de trabalho, longe do apoio, da vigilância e de qualquer ajuda que poderia ter aliviado seu sofrimento. Esses trabalhadores, submetidos a um regime de exploração análogo à escravidão, muitas vezes se sentem menos que humanos, com suas identidades corroídas pelo constante abuso. Eles são assombrados por traumas profundos, presos em um ciclo de desesperança e submissão, enraizado em suas próprias mentes. Em outro contexto, há também aqueles que, tendo herdado a escravidão dos seus antepassados e nascido nessa condição, sequer percebem que são escravos. Torna-se essencial, além do resgate físico, oferecer também o apoio psicológico, proporcionando-lhes o acompanhamento necessário para que possam reconstruir suas vidas com dignidade.

Capacitação de servidores da assistência social

Conduzido pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, e pela assessora do MPT-MS, Paola Gomes da Silva, o programa de capacitação visa auxiliar na instrução desses profissionais para identificação de casos e no momento do pós-resgate de trabalhadores, abordando o acolhimento, orientação e acompanhamento daqueles que foram submetidos à experiência traumática de viver e laborar sob circunstâncias inadmissíveis de violação de direitos.

Conforme esclarece o coordenador regional da CONAETE, a ação foi delineada estrategicamente para suprir as necessidades específicas da região e criar um impacto duradouro na luta contra o trabalho escravo. “Essa iniciativa é especialmente relevante na região sul do estado, uma área que faz fronteira com o país vizinho e possui alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso do Sul. Além disso, a região concentra uma grande população indígena, o que a torna estratégica para a repressão ao trabalho análogo à escravidão, devido à vulnerabilidade de muitos trabalhadores que podem ser facilmente cooptados para propriedades rurais mais isoladas, longe da vigilância e distantes das áreas urbanizadas”, observou.

Atuação ostensiva contra a exploração laboral

O procurador do Trabalho complementa sobre o impacto da iniciativa junto aos agentes públicos de transformação da localidade. “A receptividade dos profissionais de assistência social nos municípios visitados foi muito positiva. A expectativa é de um aperfeiçoamento contínuo na qualidade do atendimento às vítimas do trabalho escravo no Mato Grosso do Sul, a fim de assegurar que esses profissionais estejam bem preparados para oferecer o suporte necessário e, dessa maneira, efetivamente poder ajudar as vítimas a reconstruírem suas vidas com dignidade e segurança.”

O treinamento abordou diversos tópicos fundamentais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Inicialmente, foram discutidas as quatro dimensões do conceito de trabalho escravo contemporâneo e os métodos para identificá-las. Em seguida, foi detalhado o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, aprovado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Portaria nº 3.484/2021), dividido em três estágios que compõem o processo. Também foram explicados os 12 passos de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em meio a esse fluxo. Ainda houve a instrução sobre a utilização do Observatório Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo – Smartlab, uma plataforma desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que oferece dados e ferramentas para monitorar e combater o trabalho escravo. Por fim, foram divulgados os canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, MPF Denúncias, MPT Denúncias e o Sistema Ypê, essenciais para o reporte de casos e a mobilização de ações.

“A capacitação da rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea é um dos projetos mais importantes da CONAETE. Nosso objetivo é promover o conhecimento e fortalecer as atribuições institucionais de cada órgão que atua, direta ou indiretamente, no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. No âmbito desta temática, ministramos os cursos para os servidores da rede de Assistência Social de Coronel Sapucaia, Paranhos e Amambai, municípios que atualmente possuem desafios consideráveis em relação ao desenvolvimento socioeconômico,” explicou a assessora institucional do MPT-MS, que integra a força-tarefa, Paola Gomes da Silva.