MS declara estado de emergência ambiental por 180 dias
Decreto que declara Estado de Emergência Ambiental em todo Mato Grosso do Sul por 180 dias, a contar de 1º de maio, foi publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial e amplia poderes às forças de segurança para agir na prevenção, combate e salvamento de vítimas de incêndios florestais, mesmo sendo necessário entrar nas casas e fazer uso de propriedade particular para esse fim, garantindo a indenização ao proprietário.
O decreto vem na linha de medida similar adotada pelo Ministério do Meio Ambiente e permite que o governo do Estado contrate ou adquira bens ou serviços em caráter emergencial, e prevê ainda a responsabilização do agente público ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que o Estado já vinha se preparando para fazer o enfrentamento da situação, tendo em vista o baixo volume de chuvas do Verão passado, o que torna propício para a ocorrência de incêndios florestais no Inverno. “Durante a semana tivemos reuniões onde foram colocados os cenários para os próximos meses em relação às chuvas no Estado, que estão abaixo da média”.
O Ministério do Meio Ambiente já baixou portaria estabelecendo Estado de Emergência Ambiental em várias regiões do país a partir de abril. A medida vale para Mato Grosso do Sul de maio a dezembro. “Isso permite ao Ministério fazer a alocação de recursos e preparar estruturas, como as brigadas de incêndio, e caso seja necessário, apoiar de outras formas”, observa Verruck.
No âmbito do governo do Estado, foram tomadas uma série de medidas preventivas. “Tivemos a formação de mais 150 homens do Corpo de Bombeiros que vão atuar diretamente no combate aos incêndios florestais. Também na semana passada nós já estabelecemos o Programa de Combate ao Fogo no município de Corumbá, com participação da Prefeitura, Defesa Civil, Ministério Público. Ainda no mês passado nós já fizemos todo um trabalho nas unidades de conservação, agora temos guarnições do Corpo de Bombeiros permanentes nessas áreas. Fizemos o inventário de toda a infraestrutura disponível, tanto no Pantanal quanto aqui, no âmbito das indústrias florestais e de biocombustíveis. Então estamos bastante estruturados”, relacionou o secretário.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, órgão ambiental do Estado vinculado à Semagro) fez a contratação de 500 horas de avião, que estão disponíveis caso seja necessário. Em outra frente, estão sendo recuperadas mais de 240 pontes do Pantanal, com preparo de aceiros para evitar o contato do fogo. Além dos R$ 53 milhões em aquisição de equipamentos e até a publicação de um edital para compra de uma aeronave preparada para combater incêndios. “Portanto, estamos tomando todas as medidas de prevenção e o Corpo de Bombeiros tem liderado esse processo, inclusive com a implantação de uma sala de situação”.
Manejo integrado e queima controlada
O secretário cita ainda a edição do decreto do Manejo Integrado do Fogo e da queima controlada, dois mecanismos “que vem muito alinhado ao Estado de Emergência Ambiental” pois podem se antever a situações que fogem do controle. “Estamos criando os canais de comunicação adequados e o Manejo Integrado do Fogo é uma técnica eficaz. O Imasul e a PMA trabalhando na fiscalização e monitoramento, a PMA vai fazer patrulhamento de áreas críticas para impedir aquelas pessoas que têm intenção de colocar fogo pra limpar a pastagem, por exemplo. E o manejo integrado traz exatamente isso, sem oferecer risco do fogo se alastrar e virar incêndio. “Estamos avaliando quais são as áreas mais críticas, conversando com os produtores, trabalhando com brigadas privadas, coordenadas pelo Corpo de Bombeiros, e com isso vamos ter algumas bases avançadas permanentes durante todo esse período para que a gente consiga fazer o combate.”
Com relação à queima controlada, ela só é possível quando existe uma autorização específica. “(…) continua vigente, pode ser autorizada, só que a gente faz todo acompanhamento dessa ação. Portanto, não é considerado incêndio florestal. É uma medida legal, monitorada, evitando que a gente tenha sinistros de maiores proporções.”
Resgate de animais
Um ponto importante citado pelo secretário são os cuidados com a fauna. “Criamos o Grupo Técnico de Resgate de Animais, muito mais para conseguir coordenar o trabalho de uma série de instituições que já participam, entre ONGs, universidades, e principalmente o nosso Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), para que tenhamos uma ação mais coordenada nesse ano em relação a resgate, também salvamento e soltura desses animais. Foi mais uma medida importante que demonstra a preocupação do governo com a biodiversidade e a recuperação desses animais.”
Projeto Pró Pantanal
Por fim, o secretário cita o Projeto Pró Pantanal, pensamos no sentido de desenvolver negócios no âmbito do Pantanal. “Vamos trabalhar com startups buscando o desenvolvimento de bioeconomia. É fundamental para potencializar os negócios da biodiversidade, os negócios da natureza, intensificar o turismo. A gente sabe a predominância do turismo de pesca, mas precisamos avançar no turismo de contemplação. Startups de novos negócios, sem esquecer de nossas conhecidas atividades que é a pecuária orgânica. Esse projeto visa a conservação do solo, das nascentes, com metodologias adequadas para fazer com que as empresas sejam sustentáveis. Portanto, o programa se denomina Pró Pantanal, será feito em conjunto para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e é mais uma resposta em função do quanto o Pantanal foi afetado pelos incêndios do ano passado.”
Veja na íntegra o decreto que declara Estado de Emergência Ambiental em Mato Grosso do Sul:
https://www.semagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Decreto-Emergencia-Ambiental.pdf
(Fonte: Portal do MS / João Prestes, Semagro)
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