Paralisação do Hospital Alfredo Abrão é “odiosa e criminosa” diz deputado em audiência que debateu situação do atendimento

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (06), audiência pública para discutir a situação financeira do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, referência no tratamento oncológico de Mato Grosso do Sul. Além de autoridades e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, o debate contou com a presença de pacientes que se trataram na unidade.

O deputado federal Geraldo Resende, ex-secretário estadual de Saúde, foi contundente em sua fala, afirmando que a decisão de encerrar o atendimento aos pacientes é odiosa e criminosa e não pode continuar. Segundo o próprio hospital, 480 pacientes já tiveram o atendimento suspenso. Para Geraldo, a oncologia no estado está defasada e atrasada frente aos outros estados e MS vive uma situação em que “exporta pacientes” para tratamento em São Paulo. Geraldo apontou também os montantes de dinheiro público e equipamentos que o hospital já recebeu ao longo do tempo.

A paralisação do atendimento do hospital aos pacientes, sem que nenhuma medida da Justiça tenha sido tomada até agora, contrasta com a rapidez do poder judiciário para acabar com a greve dos trabalhadores da enfermagem do município de Campo Grande (pelo Plano de Cargos e Carreiras) alegando que a Saúde é um setor essencial e o que atendimento não pode parar. “Quer dizer que a Justiça intervêm para acabar com  greve dos trabalhadores da enfermagem com o argumento que o atendimento é essencial, mas o hospital pode parar o atendimento a pacientes com câncer sem que a Justiça faça nada? O hospital já esteve no passado envolvido em caso de corrupção, com desvios de recursos por parte de gestores, o que torna a necessidade de transparência nos gastos ainda mais necessária”, disse um enfermeiro à Gazeta Trabalhista.

Cobrança de transparência

Sobre a gestão dos hospitais que recebem recursos públicos, o deputado estadual Pedrossian Neto cobrou mecanismos que obriguem a transparência dos gastos do hospital, bem como participação de representantes do SUS nos conselhos de administração dos hospitais, pois tais instituições recebem até 90% de seus recursos de entes públicos. O deputado defendeu regras de transparência, como um portal da transparência na internet de todos os hospitais, onde os gastos, notas fiscais, etc., estejam disponíveis para o público. Defendeu também a realização de auditorias nos balanços financeiros dos hospitais.

Já para o vereador Dr. Victor Rocha, a solução passa pelo município, estado e governo federal. “Sabemos que o câncer, quanto mais precoce for o diagnóstico e o início do tratamento, maiores são as chances de cura. Imagine uma paciente que tenha feio uma biopsia de mama, ou um paciente de próstata, e eventualmente venha um resultado positivo para a malignidade. Esse paciente precisa ter uma garantia desse atendimento. Estamos aqui para discutir a importância do Hospital do Câncer para Campo Grande e Mato Grosso do Sul. É muito importante para todos nós. Essa solução passa por Município, Estado e União”, disse.

Com 422 funcionários e 75 médicos, o Hospital do Câncer Alfredo Abrão atende 70% dos pacientes com câncer de Mato Grosso do Sul e alega déficit de cerca de R$ 777 mil por mês, esperando que o Poder Público aumente o repasse. Segundo o coordenador administrativo da unidade, Amilton Alvarenga, o hospital tem atendido os pacientes que já estão em tratamento, mas não tem recebido novas demandas.

“O Hospital do Câncer não parou de trabalhar. Ele devolveu os pacientes agendados para o Sistema de Regulação para que ele encaminhe esse paciente para outro serviço até que o HC consiga garantir a segurança necessária ao paciente. Se eu trouxer um paciente para o hospital sem garantir a ele sua necessidade, estaríamos sendo injustos com o paciente, tirando a oportunidade de ir a outro serviço que esteja em um momento melhor”, afirmou.

Projeção do INCA (Instituto Nacional de Câncer) aponta que, este ano, Mato Grosso do Sul terá 9.850 novos casos de câncer. Já o HC estima efetuar 2.640 atendimentos em 2023. “Os números mostram que é necessária uma política séria para que essa doença seja tratada”, resumiu o diretor do hospital, que apresentou na audiência os números que servem de base para justificar a redução nos atendimentos.

Segundo a coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Fortunato, o câncer é uma doença que não espera. “Estou falando como paciente. Sei a dor e só quem passou por isso sabe. Quando vemos um hospital tendo que parar seu atendimento por falta de recursos, é um absurdo. É importante a sociedade estar junto para discutir essa problemática e, juntos, podermos resolver”, afirmou.

Para o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, Ivandro Fonseca, a luta é de todos. “Temos um problema crônico, e temos que colocar o dedo nesse câncer que está matando muitos brasileiros na fila de espera. Esse câncer se chama defasagem da tabela SUS. Ela não sofre reajuste há mais de 25 anos, praticamente desde que foi criado no Sistema Único de Saúde nesse país”, afirmou.

Já o superintendente de Relações Institucionais da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Yama Albuquerque Higa, destacou o papel da Casa de Leis no aprimoramento da rede pública de saúde da Capital. “Essa Casa tem dado muita ênfase aos aspectos que se referem à saúde, não só na fiscalização, mas também propondo ações junto à essas unidades e essa política de saúde implementada pelo município”, lembrou.

Bancada federal tem atuado – Representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF) têm articulado para manter os atendimentos no Hospital do Câncer. Segundo o deputado federal Geraldo Resende, ex-secretário de Saúde de MS, outros hospitais também têm passado pelo mesmo problema.

“Precisamos resolver não só essa, mas várias outras situações na saúde pública, que tem outros atores, mas que também estão no mesmo cenário. É assim na Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano e outros hospitais. O paciente não pode ser penalizado, e encerrar atendimentos não é a saída. Proponho um plano estadual de oncologia. Precisamos verificar como está sendo tratado o câncer nas macrorregiões, e não podemos deixar o ciclo vicioso de gente que ganha dinheiro em cima de quimioterapia e radioterapia”, disse.

“Hoje, temos reunião com o governador [Eduardo Riedel]. Temos que arrumar isso e esse é nosso papel. Antes, os repasses aconteciam. Temos que utilizar o nosso hospital. Queremos ver ele funcionando, atendendo o povo do nosso Estado e curando muitos desses tipos de câncer. Podem contar comigo e com a bancada federal”, continuou o deputado Dagoberto Nogueira.

(Gazeta Trabalhista, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)