Pré-sal de vento: venda de “blocos do litoral” brasileiro para implantação de usinas eólicas está na pauta do Senado
O primeiro item da pauta do Plenário é o PLS 484/2017, do senador Fernando Collor (PTC-AL), que estimula a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (22 quilômetros) da costa, e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas (370 quilômetros) da costa.
De acordo com a proposta, que regulamenta o aproveitamento da energia dos ventos no mar territorial, o litoral brasileiro será dividido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em “prismas eólicos”, de forma semelhante ao que ocorre nos blocos de exploração de petróleo e gás natural, conforme seu potencial energético e baixo potencial de degradação ambiental. As unidades de exploração serão disputadas em leilão pelas empresas interessadas, e os parques eólicos marítimos, mediante regulamentação pelo Poder Executivo, repassarão royalties a estados e municípios litorâneos.
Collor justifica seu projeto mencionando estimativas sobre o potencial do “pré-sal eólico” das águas nacionais até 50 m de profundidade, que chega a 400 gigawatts — mais que o dobro de toda a capacidade instalada de geração de energia elétrica no país.
O senador lamenta, porém, que o Brasil ainda não tenha construído um parque eólico marítimo, situação que atribuiu à falta de segurança jurídica para a construção e operação dessas usinas eólicas; ele também lembra que o país vem descumprindo compromissos internacionais sobre emissão de gases.
Fonte: Agência Senado
