A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto n. 15.558 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.114, que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM). Objetivamente as alterações apresentam duas propostas relevantes de alteração ao Meio Ambiente, acrescentando a Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso (LAS-AC) que irá possibilitar … Continue lendo Prefeitura de Campo Grande altera legislação ambiental para facilitar licenciamentos e renovações automáticas