Proibição da produção de genérico contra hepatite C, por concessão de patente para empresa americana, em debate no Senado
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, participa de audiência pública na manhã desta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde debater a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de conceder a patente de um medicamento contra hepatite C a uma empresa americana.
A patente da droga sofosbuvir foi concedida à farmacêutica Gilead em setembro deste ano. O remédio cura a hepatite C em 95% dos casos. Com a decisão do Inpi, a indústria nacional fica proibida de produzir o medicamento genérico, que já estava registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição do genérico poderia gerar uma economia anual superior a R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
O requerimento para a audiência pública é dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parlamentar paulista lembra que países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem o genérico, enquanto o Chile estuda a possibilidade de quebrar a exclusividade da empresa americana.
José Serra argumenta ainda que o pedido de patente da Gilead havia sido questionado por não apresentar os requisitos de novidade e atividade inventiva. Apesar disso, o INPI decidiu conceder a patente.
— Com o genérico produzido no Brasil, o tratamento custaria R$ 6 mil, ao passo que hoje custa R$ 28 mil. O monopólio da Gilead poderá arruinar o plano do Ministério da Saúde de eliminar a hepatite C até 2030. Estamos falando de milhares de vidas que podem ser perdidas sem a existência do medicamento genérico para o tratamento da doença — argumenta Serra.
(com informações da Agência Senado)
