O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento de água em eventos climáticos extremos, por meio de estudo hidrológico. A proposta muda a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que hoje … Continue lendo Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico